O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira (10) que estaria disposto a colocar em votação ainda neste mês o projeto de lei complementar que amplia o acesso ao Supersimples, o regime tributário reduzido das micro e pequenas empresas.
A decisão foi anunciada durante a reunião de Maia com o coordenador da Bancada do Ceará, deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), do presidente Nacional do Sebrae, Guilherme Afif, além de integrantes da Frente Parlamentar da Micro e Pequenas Empresas.
“Uma concessão agora pode gerar um benefício para uma arrecadação mais para frente”, avaliou o parlamentar cearense.
A proposta do novo Supersimples prevê a abertura imediata do primeiro Refis, parcelamento especial de débitos tributários, para as micro e pequenas empresas optantes por esse sistema fiscal reduzido. De acordo com o texto aprovado no Senado, a abertura da inédita renegociação fiscal deverá acontecer logo após a sanção presidencial da matéria.
O PL 125 /16 do Super Simples, a qual concede regime tributário diferenciado e simplificado para as micro, pequenas e médias empresas além da elevação do teto de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, se o novo texto do Projeto de Lei Complementar – PLC 125/2015 for aprovado, advogados, arquitetos, terapeutas, médicos e odontólogos serão beneficiados com a tributação mais favorável para os prestadores.
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