Os governadores e representantes de 15 estados do Norte e Nordeste se encontraram na manhã desta quinta-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para pedir um auxílio extra a essas regiões. Eles querem a reposição de perdas do Fundo de Participação dos Estados referentes aos anos de 2015 e 2016. Segundo as contas apresentadas pelos governadores, o montante é orçado em R$ 14 bilhões. Em longo prazo, eles querem que o retorno da cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, isento desde 1995. Os estados estimam que, com isso, terão uma receita extra de R$ 11,2 bilhões por ano.
O FPE reúne parte dos recursos arrecadados com alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é repassada aos estados. Com as desonerações concedidas nos últimos anos pela União, contudo, esses repasses foram diretamente afetados, sobretudo a partir de 2011, segundo os estados.
Os estados reclamam que o projeto de lei que o governo negociou com os estados, que alonga as dívidas em 20 anos, não atende essas regiões, que possuem dívidas pequenas.
— Está se penalizando quem fez o dever de casa corretamente e tem dívidas menores — afirmou o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
Segundo os governadores, o ministro prometeu analisar o pedido de forma rápida:
— O ministro ficou de analisar e, como ele foi muito eficiente na apresentação de uma proposta, é natural que tenhamos uma expectativa — completou o governador do Maranhão, Flávio Dino.
Segundo o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, durante o encontro os estados pediram socorro de R$ 14 bilhões para as duas regiões. Participaram da reunião os governadores de Alagoas, Piauí, Ceará, Bahia, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte.
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, declarou que os estados pediram ao governo uma reposição das perdas oriundas de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – que decorrem de desonerações dadas pelo governo federal para empresas no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Estamos pagando por essa renúncia de uma indústria que não está situada no Nordeste. Essa questão é da federação e é preciso tratar o Brasil de uma forma isonômica. Não há outro caminho. Porque senão o desequilíbrio dos estados, que hoje estão ainda equilibrados, significará um problema muito mais acentuado para o Brasil como um todo”, disse Coutinho.
Dificuldades
O governador da Paraíba acrescentou que o ministro da Fazenda se mostrou “muito atencioso”, mas também citou as dificuldades fiscais da economia. Para este ano, está previsto um rombo fiscal de até R$ 170,5 bilhões e, para 2017, a expectativa de analistas é de um déficit fiscal próximo a este valor.
“É preciso tirar essa ideia que o tal do fiscal [contenção de gastos] está acima da vida ou da morte. Economia não pode ser uma ciência exata. Tem que ser uma ciência social. É preciso reconhecer que trabalhou e muito para poder manter o estado equilibrado”, concluiu o governador da Paraíba.
Já o governador de Alagoas, Renan Filho, informou que o ministro Meirelles se comprometeu a dar uma resposta no futuro. “Não dá para dizer se houve benefício ou se não houve. Teremos cenas da reunião de hoje nos próximos capítulos”, declarou ele.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, afirmou que a perda dos estados com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados será de 10% neste mês, o que atinge fortemente suas finanças.
“Defendemos duas teses. A primeira, que haja um complemento excepcional e emergencial do fundo de participação. O valor está sendo debatido. E o segundo é que haja abertura das operações de crédito uma vez que todos os estados do Nordeste, sem exceção, têm limite de endividamento, legalmente falando”, afirmou Dino.
Com informações do O Globo e G1
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