Na segunda-feira (18), um dos pré-candidatos a Prefeito de Alto Santo, Adelmo Queiroz de Aquino, acionou o judiciário cearense ajuizando ação cautelar contra o Facebook e em desfavor de um usuário fake (perfil falso).
Adelmo através de seu advogado Aleixon Freitas, requer que o juiz defira o pedido no sentido de enviar ofício ao Facebook Serviços Online do Brasil para que a rede social forneça todos os dados acerca de um usuário.
O motivo de provocar o Judiciário reside no fato de que o pré-candidato foi ofendido por um perfil anônimo na rede social, tendo sido atacado em sua honra, sofrendo calúnias e injúrias perpetradas pelo fake (perfil falso) que se auto intitula “Bob Arnold”.
Na ação o advogado solicita ao Facebook dados como nome e e-mail, telefone, endereço de IP, endereço de MAC, logs de acesso, localização geográfica da realização do acesso à rede social do perfil nos últimos 6 meses.
Dr. Aleixon Freitas, disse que a internet não é terra sem lei e que tais condutas são identificáveis através da constatação de IP e os dados do usuário, inclusive com localização geográfica. Logo que informados pelo Facebook serão remetidos ao Ministério Público (MP) acompanhados de queixa-crime para que os responsáveis sejam responsabilizados criminalmente e civilmente.
Ainda relata que não se pode aceitar que a honra de um cidadão seja manchada e aviltada por criminosos disfarçados, sendo que as penas aplicada ao responsável pela postagem ofensiva podem chegar a 2 anos de detenção, no caso da calúnia, 1 ano no caso da difamação e seis meses no caso da injúria, sem contar a indenização cível que pode ser pleiteada em patamar elevadíssimo a depender do critério do juiz.
Importante dizer que quem compartilha tais ofensas em seus perfis pessoais também está cometendo crime, vez que ajuda a compartilhar e difundir coisas.
Com informações de Alto Santo é notícia
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