Janot se manifesta pelo prosseguimento de investigações contra Aécio no STF

FOTO: ANDRE DUSEK/ ESTADÃO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nessa quarta-feira, 1.º, uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do prosseguimento de duas investigações contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), na Corte. Uma delas, já aberta, apura se o tucano recebeu propina desviada de contratos com a empresa Furnas, subsidiária da Eletrobrás. A outra envolve a suspeita de que ele manipulou dados do Banco Rural para blindar aliados políticos no escândalo do mensalão.

Ambos os casos estão sob a relatoria de Gilmar Mendes e têm como base a delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) no âmbito da Lava Jato. Para os advogados de Aécio, não há elementos novos que justificavam os processos. No mês passado, depois de eles apresentarem uma defesa “espontânea” sobre ambos os casos ao STF, Gilmar resolveu devolvê-los a Janot para que o procurador-geral da República reavaliasse a necessidade de instaurar as investigações contra o tucano.

A decisão do ministro pegou integrantes da equipe de Janot de surpresa e foi considerada “inusitada”. Na manifestação enviada a Gilmar nesta quarta, o procurador-geral da República alega que juntou ao pedido de abertura dos inquéritos diversas provas novas, não apenas o teor da delação de Delcídio. Janot avalia que, diante dos novos e objetivos elementos, os casos merecem uma investigação mais aprofundada.

No documento, Janot também afirma que o Poder Judiciário não pode formar opinião sobre inquérito durante a fase de investigações, e que o prosseguimento ou não das apurações é ato privativo do Ministério Público. “Ao assim agir, o Poder Judiciário estará despindo-se de sua necessária imparcialidade e usurpando uma atribuição própria do Ministério Público, sujeito processual a quem toca promover a ação penal e, antes disso, munir-se do substrato probatório que o autorize a exercer, responsavelmente, seu múnus (obrigação)”, diz.

Delcídio acusou Aécio de receber de propina do ex-diretor de Furnas, Dimas Toledo, em um esquema de desvio de recursos na estatal semelhante ao investigado pela Lava Jato. O caso já havia sido relatado nas delações do lobista Fernando Moura do doleiro Alberto Youssef, que disse que alguém do PSDB teria recebido R$ 4 milhões em propina da diretoria de Toledo. De acordo com o delator, quem tinha influência junto à diretoria da estatal seria Aécio, que teria recebido recursos por meio de uma de suas irmãs.

No caso envolvendo o mensalão, Delcídio disse ao Ministério Público que os dados do Banco Rural supostamente manipulados por Aécio poderiam atingir “em cheio” no escândalo o tucano e a seus aliados. O delator, na época, era o presidente da CPI dos Correios, que investigou o caso no Congresso, e disse ter “segurado a barra” para que não viesse à tona a movimentação financeira das empresas de Marcos Valério no Banco Rural.

Também são alvo desse pedido de inquérito o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). Todos negam as afirmações do senador. Sobre o caso de Furnas, a assessoria de imprensa de Aécio diz que “trata-se de antigas e falsas acusações feitas por adversários do senador na base do ‘ouvir dizer'”.

O texto afirma ainda que a PGR pediu para arquivar o pedido de investigação contra Aécio em março de 2015, por considerar que Youssef nao havia apresentado provas concretas contra o tucano. Mesmo assim, a assessoria diz que “todos os esclarecimentos serão novamente prestados pelo senador Aécio Neves para que não paire dúvidas sobre a sua correta conduta”.