O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, pediu, ontem, demissão do cargo após forte pressão de políticos, servidores federais e até de organismos de fiscalização internacionais. A decisão foi tomada um dia após a divulgação de áudios de conversas nas quais ele discute estratégias de defesa de investigados da Lava-Jato. As gravações foram feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele é o segundo ministro a perder o cargo por causa das gravações do ex-senador cearense em sete dias. No último dia 23, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) também pediu demissão do Ministério do Planejamento em um caso semelhante.
Silveira disse a Temer, por telefone, que considerou ter se tornado "insustentável" a permanência dele no governo e afirmou que preferia sair "porque não queria se tornar um problema". Ouviu do presidente, então, um agradecimento pelo gesto, já que acabou por eliminar o novo foco de instabilidade que surgiu no Planalto e serviu, de alguma forma, de alívio para o governo.
Na conversa, Silveira alegou razões familiares e se queixou da agressividade dos funcionários da Pasta. Ele estava se sentindo "muito pressionado" e decidiu se afastar. Na carta de demissão, disse ter sido "alvo de especulações insólitas".
Nos áudios divulgados pela TV Globo no domingo (30), ele faz sugestões sobre a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado na Lava-Jato, além de críticas à operação que é comandada pela força-tarefa. Em outra conversa gravada, mas com a presença de Renan, o senador relata que Silveira teria se encontrado com integrantes da Lava-Jato para obter informações sobre o caso dele. Silveira nega: "Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros", afirmou.
Protestos
Antes da demissão do ministro, o presidente do sindicato que representa os servidores da antiga Controladoria-Geral da União (CGU), Rudinei Marques, havia classificado como "desatino" a manutenção de Silveira à frente do Ministério da Transparência. "Mantê-lo no ministério seria uma decisão absolutamente insustentável. Não acredito que ele (Temer) cometa mais esse desatino. Fabiano está na CGU com objetivos pouco confessáveis".
Segundo ele, cerca de 250 funcionários públicos que atuam na CGU assinaram documento em que se diziam dispostos a abandonarem os postos, caso Silveira não fosse exonerado. Pela manhã, servidores fizeram um protesto no prédio do órgão, em Brasília. Com vassouras e esfregões, eles "lavaram" a porta do gabinete do ministro, a escada e o hall de entrada do edifício. Mais tarde, parte seguiu em caminhada até o Planalto.
Fragilidade
O presidente tentou, durante todo o dia de ontem, evitar a demissão de Fabiano Silveira. Não queria dar a impressão de fragilidade do governo, que perde o segundo ministro com apenas 18 dias de administração. "A situação em que me vi involuntariamente envolvido - pois nada sei da vida de Sérgio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação - poderia trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico", escreveu Silveira na carta.
Silveira chegou ao cargo sob indicação de Romero Jucá, mas teve o nome avalizado por Renan. Desde o ano passado, Renan tem ressaltado que não fez e não fará indicações ao Executivo. Ontem, pouco depois de o Planalto espalhar a versão de que Silveira não seria demitido para que Temer não entrasse em conflito com Renan, o presidente do Senado divulgou nota negando que fez ou fará indicações para o governo Temer.
Antes de ser ministro da Transparência, Silveira era integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), numa vaga indicada pelo Senado. Foi nessa condição que falou com Renan e Machado. Ele também gozava da confiança do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que o indicara a ouvidor-geral do CNJ.
Definição de interino
Com o pedido de demissão de Fabiano Silveira, o governo interino de Michel Temer ficou em uma saia-justa sobre quem assumirá interinamente o posto até a escolha de um novo nome para o comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O secretário-executivo escolhido pela nova gestão, Marcio Tancredi, que assumiria o posto na ausência do ministro, ainda não foi nomeado oficialmente, apesar de já despachar na Pasta.
Sem a publicação da nomeação, quem assumiria o cargo pela hierarquia da pasta seria Carlos Higino de Alencar, que foi o número dois do ministério na administração de Dilma Rousseff. Ele, no entanto, já pediu demissão do cargo, mas a exoneração ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
Com o imbróglio, o governo interino ainda estuda o que fazer. A ideia é que a exoneração de Fabiano Silveira seja publicada na edição de hoje da publicação oficial. Na tentativa de evitar novas ameaças de demissões de servidores da Pasta, Michel Temer tem avaliado nomear permanentemente ao comando do Ministério um nome de carreira.
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