Diante da crise hídrica e da possibilidade de racionamento de água, de que forma a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) irá executar a contingência no abastecimento nos 150 municípios que opera? A resposta para esta questão é cobrada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
Uma resolução formulada pela Agência determina que a Cagece deve apresentar formalmente as medidas de racionamento. A norma passa por um processo de consulta pública que deve ser concluído no dia 14 março. Finalizado o processo, a estimativa é que a Resolução entre em vigor um mês depois.
As medidas de racionamento a serem apresentadas pela Cagece, segundo o coordenador da saneamento básico da Arce, Geraldo Basílio Sobrinho, são apenas parte do Plano de Emergência e Contingência, que a Companhia deve formular e submeter à Arce. O Plano serve para que o Poder Público tenha ciência de como a Cagece irá prevenir e atuar diante de eventos adversos, como a continuidade da crise hídrica no Estado.
Pela Lei Federal do Saneamento Básico 11.445, desde 2007, a Cagece é obrigada a apresentar o Plano de Emergência e Contingência, segundo explica Geraldo. Porém, até hoje, a Companhia não garantiu a elaboração do mesmo. A cobrança pela formulação do documento voltou à tona no dia 15 do mês passado quando a Arce abriu a consulta pública para debater a Resolução.
Questionado se a exigência da Arce está atrelada à situação iminente de racionamento, o coordenador garante que não. De acordo com ele, a formulação da Resolução já vinha sendo debatida, mas algumas especificidades atrasaram este processo. "O Plano de Contingência é uma espécie de passo a passo para minimizar qualquer prejuízo", acrescenta.
Ele esclarece que a Resolução não irá obrigar a Cagece a elaborar o Plano, mas caso não faça, a Companhia estará descumprindo uma norma federal, bem como "assumindo os riscos de não fazer". "Se for necessário racionamento e a Cagece não disser como vai fazer isso é preocupante e iremos cobrar", garante.
Contingência
O coordenador de saneamento básico da Arce revela também que a cobrança pela definição do formato de racionamento se dá para evitar que perdure a atual situação vivenciada em diversos municípios. Conforme Geraldo, cidades cearenses passam por processo de contingência no abastecimento e a Cagece apresenta as ações executadas de forma "pouco aprofundada".
"Por conta dessa falta de obrigatoriedade, há manobras em vários municípios. E é fato que a Cagece tem dificuldade de fornecimento em todos os municípios onde o abastamento é superficial (açudes). Municípios são divididos em áreas e são abastecidos em dias e horários alternados", reforça. A ideia é que, com a medida, a Cagece mapeie toda a rede e explique como será estruturado o racionamento, informando, por exemplo, se será adotado regime de rodízio.
Atualmente, segundo a Cagece, dos 150 municípios atendidos, 31 passam por regime de contingência. São eles: Alto Santo, Ararenda, Campos Sales, Capistrano, Caridade, Catunda, Crateús, Erere, Graça, Hidrolândia, Ibicuitinga, Iracema, Irauçuba, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Mulungu, Pacoti, Pacujá, Palmácia, Parambu, Pereiro, Piquet Carneiro, Potengi, Quiterianópolis, Russas, Salitre, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Tamboril e Uruoca
Prazo
O coordenador de saneamento básico da Arce explica que a Resolução ainda passa por consulta pública que deve perdurar até o dia 14 deste mês. Encerrado este prazo, haverá uma audiência pública para apresentar as definições e colaborações aprovadas. O texto também passará pelo Conselho Diretor da Arce para então ser publicado e entrar em vigor. A estimava é que a Cagece tenha dois anos para apresentar o plano a contar da publicação da Resolução. Já a definição das medidas de racionamento deverá ser apresentada imediatamente após a norma entrar em vigor.
Dentre outros pontos, a Resolução exige que, em caso de racionamento, a Cagece terá que comunicar à população com 72 horas de antecedência e deverá priorizar o abastecimento residencial com os menores períodos e frequências de interrupção possíveis. No caso de colapso do sistema ou interrupção do serviço com duração superior a 18 horas, deverá prover fornecimento de emergência a hospitais, creches, instituições públicas de ensino e estabelecimentos de internação coletiva. Procurada pelo Diário do Nordeste, a Cagece informou, por meio de nota, que aguarda a publicação da Resolução pela Arce para que a Companhia possa se manifestar sobre os procedimentos.
por Thatiany Nascimento
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