Dezesseis governadores estaduais se manifestaram através de nota oficial contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff..
Na nota, os gestores afirmam que a história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de Estado que impediram a consolidação da democracia de forma mais duradoura. “Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito”, ressaltam.
Eles afirmam entender que o mecanismo de impeachment, previsto no ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.
Observam que o processo de impeachment aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. “Não está configurado qualquer ato da presidente da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade”, alegam.
Dizem, ainda, na nota que compreendem as dificuldades pelas quais o País atravessa e que lutam para superá-las. Todavia, acreditam que as saídas para a crise não podem passar ao largo das instituições e do respeito à legalidade. “Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o País ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda”, concluem.
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