O deputado federal Adail Carneiro (PHS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.933/2015 que concede descontos de no mínimo 5% do valor total da fatura pelo pagamento antecipado dos serviços de água, telefone, esgoto, energia elétrica e gás aos usuários pessoas físicas, empresa de pequeno porte e microempresa.
“Trata-se de uma questão de simetria. O consumidor em caso de atraso no pagamento de suas contas paga juros e encargos. Com isso, por questão de justiça, o pagamento antecipado deve redundar em benefícios ao cidadão”, explicou o parlamentar, adiantando ter recebido um estudo que aponta, pelo quarto mês consecutivo, o setor de água e luz como os principais destaques em relação ao crescimento anual da inadimplência.
O PL de Adail Carneiro destaca ainda que a finalidade da proposta de minimizar a discrepância de autoridade dos consumidores frente às concessionárias: “Tais empresas também serão beneficiadas com a aprovação deste PL, uma vez que a concessão do desconto incentivará a pontualidade no pagamento e, por consequência, a redução da inadimplência”, completou Adail Carneiro. De caráter conclusivo, o projeto será apreciado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Nenhum comentário:
Postar um comentário