O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, classificou como ‘insensatez’ a proposta de redução da maioridade penal que está sendo apreciada pela Câmara. De acordo com o ex-ministro, os deputados estão “brincando com fogo”.
“Eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo!”, disse Barbosa em seu Twitter. “Quem conhece as prisões brasileiras [e os estabelecimentos de ‘ressocialização’ de menores] não apoia essa insensatez”, complementou o ex-presidente do Supremo.
PEC
A Câmara rejeitou na terça-feira o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado pela comissão especial em meados de junho. Pelo texto, a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos não será integral. Pela proposta, a redução da maioridade penal ficaria restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
“A violência já é uma das marcas do Brasil. Estão adicionando um poderoso combustível a essa violência. Aguardem”, complementou o ex-presidente do Supremo no Twitter. “Desconfiemos dos propósitos e da ideologia dessa maioria parlamentar que quer impor a sua agenda ao nosso país”, alfinetou Barbosa. “Ao visitar um centro de confinamento de menores de um estado do Nordeste, presenciei umas das mais chocantes cenas de horror da minha vida”, complementou.
Com informações do Congresso em Foco
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