Assembleia Legislativa promoverá audiência pública sobre inclusão de municípios no semiárido

A Assembleia Legislativa promoverá na próxima segunda-feira, às 14h30min, na Sala de Comissões Técnicas, uma audiência pública sobre o veto da presidenta Dilma Rousseff à inclusão de 74 municípios na área do semiárido nordestino na sanção da Medida Provisória 668/15 (Lei 13.137/15). A realização é da Comissão de Agropecuária atendendo a um requerimento do deputado Moisés Braz (PT). O tema do encontro é “A revisão dos critérios para inclusão de municípios no semiárido e atualização de Portaria do Ministério da Integração Nacional”.

O Senado aprovou no final de maio a inclusão de 74 municípios na região semiárida reconhecida pelo governo federal (32 municípios do Ceará, 22 de Alagoas e 20 da Paraíba) e beneficiada pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta foi incluída no texto da Medida Provisória 668, aprovada pelo plenário, mas foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff há poucos dias.

Com o redimensionamento, os municípios teriam acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados, compatíveis com a real situação hídrica local. As cidades seriam beneficiadas com desconto de 25% na taxa de juros dos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), enquanto o desconto é de 15% para o restante da região. Eles também teriam prioridade no acesso a recursos do Fundo.

A necessidade do redimensionamento estava justificada em estudo científico que o senador José Pimentel apresentou ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, no dia 11 de maio, para sensibilizá-lo acerca da importância da reivindicação desses municípios cearenses. O documento foi elaborado, em 2011, pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR) e pela Câmara Técnica de Convivência com o Semiárido, órgãos do governo do estado. O texto informa que os 32 municípios apresentam os parâmetros técnicos de uma região semiárida: média anual de chuva inferior a 800 milímetros, alto índice de aridez e risco de seca superior a 60%.

Critérios

A Portaria Interministerial nº 1, de 9 de março de 2005, do Ministério da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, estabeleceu os critérios para que um município seja incluído na região do semiárido. Estes critérios levam em consideração o volume de precipitação pluviométrica média anual, que deve ser inferior a 800 mm; o índice de aridez e o risco de seca, que, com base no período de 1970 e 1990, deve ser superior a 60%.

Ceará

Os municípios cearenses incluídos na região semiárida do Ceará seriam: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jericoacoara, Maracanaú, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.