Foi aprovado nesta quarta-feira(08)por unanimidade o Projeto de Lei Nº 91/2015 de autoria do Deputado Federal, Adail Carneiro(PHS) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O Projeto determina a inclusão da data de vencimento de produtos no código de barras.
Com bastante frequência, o consumidor brasileiro é lesado ao conviver com a falta de informação clara relativa aos prazos de vencimento dos produtos adquiridos em supermercados, farmácias, grandes lojas de departamentos e similares, sendo levado a adquirir produtos com a validade vencida ou próxima a expirar.
Portanto, esse projeto irá assegurar ao consumidor o direito de ser mais informado a respeito da validade dos produtos que adquire, de modo que, ao consultar o código de barras nos leitores óticos, disponibilizados nos estabelecimentos comerciais, possam ter uma informação real, verdadeira e sem qualquer adulteração ou fraude por parte de quem quer que seja.
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