O coordenador da Bancada federal, deputado José Aírton Cirilo (PT-CE) reuniu os parlamentares da bancada federal nesta segunda-feira, (29), no Palácio da Abolição, para discutir a (PEC 171/93), que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema será destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (30).
O deputado José Aírton intermediou o debate que contou com participação do chefe de gabinete do governador Camilo Santana, Élcio Batista, do secretário da Justiça e Cidadania, o advogado Hélio Leitão, dos deputados, Odorico Monteiro, Arnon Bezerra, Gorete Pereira, Adail Carneiro, Antonio Balhmann, do coordenador das Políticas de Juventude do Estado, Davi Barros, da estudante da UFC e diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE), Germana Amaral, e demais assessores parlamentares.
Foram abordadas questões sobre as vantagens e desvantagens da mudança na legislação. Germana Amaral “cobrou a reformulação do ensino médio” e mais investimentos em educação por parte do Estado, além da aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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