quinta-feira, 18 de junho de 2015

Comissão aprova parecer favorável a redução da maioridade penal para crimes graves

relator pec maioridade penalA Comissão Especial aprovou agora há pouco por 21 votos contra 6 o parecer do relator da proposta de emenda constitucional (PEC) da redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), favorável à medida.  O novo relatório restringe a medida apenas para os crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.

Pouco antes de começar a leitura de seu relatório, Bessa afirmou que desejava punição mais dura para os menores. Os deputados do PT, como Alessandro Molon e Maria do Rosário, tentaram adiar a votação, mas foram votos vencidos. A PEC agora vai ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados e se aprovada vai ao Senado também ser votada na comissão e pelo Plenário, antes de ser promulgada.

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