quinta-feira, 14 de maio de 2015

Justiça determina afastamento da secretária de Saúde de Canindé

O juiz Antonio Josimar Almeida Alves, que está respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Canindé, concedeu decisão liminar suspendendo o ato do prefeito Francisco Celso Crisóstomo Secundino que nomeou Aline Macedo de Oliveira Grangeiro secretária de Saúde da cidade.

A decisão, concedida na última quinta-feira (7), resulta de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no dia 6 de maio. A ACP é assinada pela promotora de Justiça Maria Carolina de Paula Santos Steindorfer.


Irregularidade
Na decisão, a Justiça reconhece a irregularidade da nomeação da secretária de Saúde, pois Aline Macedo teve sua prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) e foi julgada ímproba. Além disso, o juiz determina que o prefeito se abstenha de nomeá-la para qualquer outro cargo ou função de confiança sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, a incidir sobre o patrimônio do gestor municipal.

Contas
Cabe ressaltar que o MPCE instaurou Notícia Fato em 4 de agosto de 2014 para apurar as informações de que Heitor de Paula Menezes Neto, secretário do Meio Ambiente, e Aline Macedo de Oliveira Grangeiro, secretária de Saúde, ocupavam os cargos irregularmente, pois suas contas foram desaprovadas pelo TCM. Heitor de Paula foi exonerado do cargo em 9 de setembro de 2014, mas Aline Macedo foi mantida como secretária de Saúde, contrariando Recomendação feita pelo MPCE.

Com informações do MPCE

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