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“Este produto causa câncer. Para de fumar. Disque saúde 136” deve estar em destaque nas embalagens
FOTO: USP IMAGENS/ FOTOS PÚBLICAS
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Além da imagem de alerta na parte de trás da embalagem, os maços de cigarro deverão conter mais um aviso na parte frontal. É o que determina nova decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Agora, cerca de 30% da parte da frente será ocupada com um alerta. A mensagem de advertência sanitária deverá ser impressa da seguinte forma: “Este produto causa câncer. Para de fumar. Disque saúde 136”, escrito de forma legível e destacada, com letras brancas, em fundo de cor preta. A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Ainda de acordo com a determinação, fica proibido o uso de qualquer tipo de envoltório que impeça ou dificulte, de forma total ou parcial, a visualização da advertência sanitária, inclusive pela abertura da embalagem.
Segndo o jornal O Globo, o alerta já estava previsto no decreto 8.262/14, que regulamentou a lei federal do antifumo, de 1996. Segundo o texto, "as embalagens de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, conterão: advertência escrita do malefício do fumo...", mas sem especificar como ele seria disposto no produto. As empresas terão até o dia 1º de janeiro de 2016 para se adequarem à norma, que, segundo a Anvisa, passou por consulta pública.
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