Cearenses apoiam as bases eleitorais

Balhmann afirmou que LOA aguarda os novos parlamentares entregarem suas propostas

FOTO: RUI NÓBREGA

Com a garantia da execução das emendas parlamentares em razão da aprovação do Orçamento Impositivo na Câmara Federal, os deputados federais cearenses escolheram aplicar parte do Orçamento da União em obras de infraestrutura de visibilidade, como pavimentação de ruas e recuperação de praças, para suas bases eleitorais. Neste ano, os 22 parlamentares do Ceará poderão alocar mais de R$ 350 milhões através de emendas.

Conforme é definido pela Lei do Orçamento Impositivo, metade dos recursos a que cada deputado tem direito - cerca de R$ 16,5 milhões - deve obrigatoriamente ir para a Saúde. A área, portanto, foi a que recebeu o maior volume de emendas: foram 126 rubricas, totalizando mais de R$ 178 milhões em ações para a manutenção de postos de saúde, compra de equipamentos e reforma de hospitais, entre outras medidas.

Em seguida, entre as áreas mais contempladas, a infraestrutura do Estado reúne 65 emendas, cuja soma chega a mais de R$ 92 milhões. Depois, medidas para a agricultura, pecuária e pesca, com o aporte de R$ 25 milhões; o esporte, com R$ 21,9 milhões; a educação, com R$ 11,8 milhões; o turismo, com R$ 9,9 milhões; a infraestrutura hídrica, com R$ 6,7 milhões; o desenvolvimento social, com R$ 4,1 milhões; a cultura, com R$ 3,3 milhões; e o saneamento básico, com R$ 2,7 milhões.

Embora devesse ter sido votada no fim do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 deverá ser apreciada apenas nas próximas semanas. Por isso, ainda serão incluídas emendas dos parlamentares novatos. Segundo informações da Câmara, cada um dos deputados de primeiro mandato terão direito a R$ 10 milhões em emendas, sem prejuízo das emendas dos deputados que não se reelegeram, nem do orçamento.

Na visão dos deputados federais, as emendas servem para atender as demandas dos municípios, e não como "moeda de troca" para a obtenção de votos em determinadas regiões.

André Figueiredo (PDT) endossou o argumento ao afirmar que ao ser votado em um município, é preciso dar retorno à população. Já na avaliação de Gorete Pereira (PR), a "moeda de troca" se dava entre o Governo Federal e os parlamentares, uma vez que deputados governistas muitas vezes conseguiam que mais emendas fossem executadas do que um opositor. "O deputado passava como caloteiro porque, no final, o governo não pagava".

Vitória

Para os deputados, a aprovação do orçamento impositivo foi uma vitória do Poder Legislativo, à medida que não será mais preciso "barganhar" com o Executivo para liberar recursos para os municípios. "Era sempre uma luta travada entre o Executivo e o parlamento, porque os recursos eram manipulados entre o que era da base e o que não era", apontou Antônio Balhmann (PROS). Segundo o parlamentar, a LOA irá ao plenário após os novos parlamentares entregarem suas propostas de emenda.

Embora os parlamentares considerem a aprovação do orçamento impositivo uma vitória do Legislativo, a emenda ainda precisa percorrer um longo trâmite até que chegue às prefeituras. Após conseguirem a verba, é a vez de os municípios elaborarem projetos para receberem a verba. "Muitas vezes a emenda vai e se perde, porque a prefeitura não tem projeto, ou tem dificuldades, com inadimplência", ponderou Chico Lopes (PCdoB).