MPE quer municipalização do trânsito

Para o MPE, o trânsito municipal na Cidade é considerado caótico, sem sinalização, e sofre com a ausência de fiscalização

FOTO: HONÓRIO BARBOSA

Lavras da Mangabeira Na região Centro-Sul do Ceará, apenas quatro municípios têm serviço de trânsito implantado e regulamentado. Os demais ainda não efetivaram a criação. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação civil pública na comarca local solicitando que o poder judiciário determine a implantação do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

A ação judicial foi encaminhada pelo promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, que solicitou que o município seja condenado a incluir na próxima previsão orçamentária destinação de verba para a implantação efetiva dos serviços de trânsito. O fato obteve repercussão e demonstra que há resistência entre a maioria dos gestores.

De acordo com o Ministério Público, anteriormente foi firmado um acordo extrajudicial com a Prefeitura para que o Demutran fosse implantado efetivamente em abril de 2014. Atendendo a um pedido do próprio gestor, o MPCE prorrogou o prazo, estabelecendo uma nova data-limite de 10 de maio daquele ano, mas novamente o compromisso não foi cumprido.

Para o MPCE, a situação é preocupante porque o trânsito municipal é considerado caótico, sem sinalização, e sofre com a ausência de fiscalização. "A falta efetiva dos serviços acarreta inúmeros acidentes e mortes no cotidiano da cidade", observou o promotor de Justiça, Leonardo Marinho de Carvalho Chaves. "Existe uma lei municipal, sancionada em maio de 2012, que cria oficialmente o Demutran e a Junta Administrativa de Recursos de Infração, mas a atual administração permanece sem efetivar a legislação".

Com base na Lei nº 243/2012, o MPCE pede, então, que seja providenciado um prédio para a instalação do Demutran e da Jari e que esses serviços sejam não somente criados, mas aparelhados com os equipamentos necessários e com servidores públicos capacitados. Paralelamente, o MPCE ajuizou, na mesma data, uma ação civil pública executiva contra o prefeito de Lavras da Mangabeira, Gustavo Augusto Lima Bisneto, pelo descumprimento do acordo firmado em 2013 para a implantação dos órgãos citados. Na ação, o MPCE pede que ele seja condenado a pagar uma multa no valor de R$ 259 mil.

O prefeito de Lavras da Mangabeira, Gustavo Augusto Lima Bisneto, disse que trabalha para a implantação dos serviços e explicou que as ações demandam tempo, treinamento dos agentes, convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e há dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município. "Sabemos que existe a necessidade de implantação dos serviços e estamos adotando as providências, mas não pode ser em um tempo tão rápido quanto quer a promotoria de Justiça".

De acordo com o prefeito de Lavras da Mangabeira as pendências estão sendo encaminhadas pelo setor jurídico do Município. No ano passado, foi realizado concurso para preenchimento de 15 vagas de agente de trânsito e que está sendo implantado um fundo próprio. "Estamos estruturando os serviços e não podemos fazer da noite para o dia", disse Gustavo Augusto Lima Bisneto. "O pessoal ainda precisa ser treinado pelo Detran".

O gestor reafirmou que tem interesse em implantar o serviço. "Sei da necessidade, mas até maio a fiscalização deverá ser iniciada", afirmou. Nas ruas da cidade, a exemplo da maioria dos centros urbanos do Interior, os condutores de veículos percorrem ruas livremente, sem respeitar sinais e as normas de trânsito. Os motociclistas não usam capacetes, conduzem crianças de colo e até mais de três pessoas. Muitos são jovens e sequer têm carteira de habilitação.

Estatística

Na região Centro-Sul, apenas as cidades de Acopiara, Icó, Iguatu e Várzea Alegre têm serviço efetivo de fiscalização do trânsito. O Detran tem uma estatística de 2007 a qual mostra que apenas 25% dos 184 municípios do Ceará têm serviço de trânsito municipalizado. Levantamento mais recente do Diário do Nordeste revela que 53 cidades estão com a municipalização efetivada dos serviços de trânsito. É uma necessidade e uma decisão do gestor, mas a maioria evita temendo desgastes políticos com aplicação de multa. De direito, desde 1998, todos os municípios têm o serviço de trânsito, mas de fato isso não acontece.

Honório Barbosa
Colaborador