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O governador Camilo Santana leu ontem, na Assembleia Legislativa,
mensagem que cita as prioridades da gestão para os próximos anos e
adiantou as mudanças que vai propor, por meio de projetos, na atual
estrutura de Governo
FOTO: José Leomar
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O governador Camilo Santana anunciou, na manhã de ontem, em mensagem ao
Legislativo, mudanças na estrutura administrativa do Estado. As
alterações, que envolvem a criação e extinção de secretarias do Governo,
além da reorganização de competências de órgãos, serão enviadas pelo
Executivo à Casa em forma de projetos de lei ainda nesta semana. O
pronunciamento feito pelo gestor na Assembleia Legislativa inaugura a
nova Legislatura no Estado, que segue até 31 de janeiro de 2019.
Entre os planos para convivência com a seca, o governador revelou a
criação de um novo sistema integrado de Recursos Hídricos a ser
devolvido à Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos
(Funceme), então na Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitece).
"Contemplando, assim, o tripé: pesquisa, gestão e engenharia", destacou.
Entre as mudanças já aguardadas, Camilo apontou a transformação em
secretaria do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE), que
será comandada por Nicolle Barbosa, sob o argumento de oferecer melhor
estrutura para dar apoio ao desenvolvimento econômico do Estado. A
alteração já havia sido anunciada quando foi divulgada a lista de nomes
do primeiro escalão do Governo.
Camilo também apresentou a extinção da Secretaria de Grandes Eventos
para permitir a criação da Secretaria de Políticas sobre Drogas, a ser
administrada pela deputada Mirian Sobreira (PROS). "(Estou) consciente
de que o maior evento hoje demandado pela família cearense é o
enfrentamento, em toda a sua complexidade ao uso de abusivo de drogas
que se espalha com grande velocidade, principalmente no âmbito da nossa
juventude, causando a dependência química e soterrando os sonhos de vida
e liberdade", alegou.
O gestor propôs a transformação da Assessoria Especial de Políticas
sobre Drogas, ligada ao gabinete do governador, em Assessoria Especial
de Acolhimento aos Movimentos Sociais. " o objetivo de garantir, durante
toda a gestão, um permanente diálogo com a sociedade através dos seus
movimentos organizados no campo e nas cidades", apontou o petista.
Outra mudança é transformação do Conselho de Políticas e Gestão de Meio
Ambiente em Secretaria do Meio Ambiente, sob responsabilidade do
ex-deputado federal Artur Bruno. Segundo Camilo Santana, a modificação
alinhará a estrutura do Estado à da União, bem como eliminará a confusão
existente entre as atribuições do Conpam e do Conselho Estadual do Meio
Ambiente (Coema).
Também serão ampliadas as competências da antiga Secretaria da Pesca,
que incorpora a Agricultura e a Aquicultura. Conforme Camilo, a mudança
assegurará maior agilidade no apoio ao agronegócio. "O Ceará já
demonstrou grande vocação para a agricultura irrigada, sendo hoje um dos
maiores produtores de frutas e flores. Também desenvolveu sua aptidão
para a Aquicultura e a Pesca, tanto marítima como continental, atividade
econômica que tem grande potencial de crescimento", pontuou.
Para Camilo, as mudanças não aumentam a estrutura administrativa, isto
é, os custos do Estado. "(Estamos) apenas fazendo as adaptações
necessárias para a implementação do modelo de planejamento compartilhado
com a população durante a campanha", justificou.
Balanço
Na mensagem, o governador do Estado relembrou avanços de seu
antecessor, o ministro da Educação Cid Gomes (PROS), destacando que, no
ano passado, o Ceará esteve em evidência internacional. Camilo apontou
que o Estado obteve sucesso ao sediar os eventos da Copa do Mundo e da
6ª cúpula do BRICS, bloco que reúne chefes de Estado do Brasil, Rússia,
Índia, China e África do Sul.
Camilo ressaltou ainda o crescimento econômico do Estado, indicando a
ampliação do terminal do Porto do Pecém e o fortalecimento da estrutura
metro-ferroviária do Estado. Ele citou obras de integração de bacias que
propiciaram um crescimento de 143% da capacidade de transferência
hídrica no Ceará, a construção, em 2014, do Hospital Regional Sertão
Central e outros avanços do aliado.
"É o momento de reconhecer que o Ceará, embora tenha experimentado
mudanças significativas nos últimos anos, sofre com a disparidade ainda
verificada em relação às unidades da Federação mais desenvolvidas,
situação que torna imperiosa a necessidade de ampliar a nossa base
econômica e de melhorar indicadores sociais em ritmo mais acelerado do
que a média nacional", ponderou o governador.
Compromissos
Camilo também listou aos parlamentares seus compromissos de Governo,
divididos em sete eixos, priorizando os temas ligados à saúde, educação,
segurança, água e energia, infraestrutura para o desenvolvimento
econômico, trabalho e renda e agricultura, de forma integrada e
intersetorial. "Para ganhar em qualidade e eficiência na gestão pública
e, portanto, responder aos desafios complexos do presente e do futuro",
explicou.
Entre as diretrizes, o governador apontou como desafio a convivência da
população com a seca, afirmando ter iniciado trabalho de planejamento
das ações emergenciais, que incluem sistema de abastecimento de água
rurais, perfuração de poços, adutoras de engate rápido, cisternas de
placas de polietileno, barragens subterrâneas, práticas agrícolas
conservacionistas e a operação carro-pipa e do fortalecimento do Sistema
Integrado de Saneamento Rural (Sisar).
"O uso responsável da água deverá ser perseguido em cada ação cotidiana
e estar presente no desenho de todas as políticas públicas.
Determinarei, de logo, uma campanha permanente de chamamento da
população para compartilhar do programa de uso responsável da água, seja
no consumo humano, seja no processo produtivo", declarou.
Segurança
Na segurança pública, anunciou que dará início à implementação do
programa Ceará Pacífico e de outros projetos que constam no plano de
governo. "Logo chegará a esta Casa novo sistema de promoções da Polícia
Militar, que trará mais dignidade e respeito ao valoroso trabalho
desempenhando pelas forças de segurança pública. Também se encontra em
estudo novo regime de trabalho para policiais e amplo programa de
formação e qualificação desses profissionais".
Camilo espera reunião com Dilma
O governador Camilo Santana está aguardando reunião com a presidente
Dilma Rousseff para tratar principalmente sobre seca e Refinaria Premium
II. O chefe do Executivo estadual reafirmou que ações para o
abastecimento de água serão prioridade na gestão e disse que vai fazer
campanha de uso responsável de água, com foco na Região Metropolitana de
Fortaleza.
Santana alega que está esperando resposta do chefe do gabinete da
Presidência da República sobre a confirmação do dia e horário para
encontro com Dilma, apostando que a reunião pode acontecer nesta semana.
Camilo quer conversar com a chefe do Executivo federal sobre o
cancelamento dos investimentos da Petrobras no projeto da Refinaria que
seria instalada no Pecém, o que gerou grande insatisfação entre
lideranças cearenses.
Argumentando que a população do Estado aguarda há cerca de 60 anos pela
conclusão do empreendimento, o governador cearense aponta que "não vai
abrir mão" de trabalhar para pela concretização do projeto, demanda
herdada do Governo Cid Gomes. "Sempre dou exemplo da Siderúrgica. Havia
pessimismo grande na questão da Siderúrgica e hoje temos 12 mil pessoas
trabalhando e ela vai operar em março de 2016", defendeu.
Ainda conforme o petista, o "grande desafio" de sua administração será o
enfrentamento do problema da seca em 2015. "Estaremos enfrentando o
quarto ano consecutivo abaixo da média e, se não acumularmos água,
precisamos de um esforço tremendo da criação de adutoras e perfuração de
poços", informou.
De acordo com Camilo, a operação carro-pipa, parceria entre municípios,
Estado e União, deve continuar fazendo parte do cotidiano de
comunidades do Interior. Ele também destacou a elaboração do plano para
convivência com a seca, que deverá ser apresentado à presidente Dilma
Rousseff. A proposta deve incluir objetivos até 2016 para o
enfrentamento da estiagem.
Escassez
Apesar de assegurar que Fortaleza e a Região Metropolitana não têm
problema de escassez de recursos hídricos, o governador defende a
campanha pelo "uso responsável de água". "Até porque boa parte (da água)
vem do Interior. Não é justo que o Interior passe por toda a
dificuldade e a gente não crie uso responsável de água". Camilo destaca
que o Ceará só tem 11 máquinas perfuratrizes e, se necessário,
contratará máquinas particulares para atender à demanda.
O gestor criticou a falta de apoio de alguns órgãos e disse já ter
conversado com o presidente da Companhia Energética do Ceará (Coelce)
para agilizar na ligação dos poços. "Temos adutoras que há três meses
estão funcionando com gerador, porque a Coelce ainda não ligou. É
preciso termos parceria", salienta.
Os titulares da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Hugo
Figueiredo, e dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, logo após a
solenidade de leitura da mensagem do governador Camilo Santana, ontem,
conversaram sobre o plano de convivência com a seca a ser apresentado a
Dilma Rousseff.
Para os gestores, é necessários que as ações envolvam uma interação
entre as secretarias do Estado e instituições como Banco do Nordeste,
Banco do Brasil, Sebrae e Exército. Ponderaram que a perfuração de poços
não traz uma garantia de se encontrar água no subsolo cearense.
Já o secretário da Fazenda, Mauro Filho, afirmou que o uso racional de
água deve evitar situações de racionamento como em alguns estados do
Sudeste, especialmente em São Paulo.
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