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Ministro José Antonio Dias Toffoli é o autor d a redação
final que inclui a mudança na resolução publicada no último dia 30 de
dezembro
Foto: Érika Fonseca
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São Paulo. Depois de fechar brechas que permitiam a
ocorrência de doações ocultas de recursos de campanha, sem identificação
dos financiadores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu acabar
com o sigilo bancário das movimentações dos partidos com objetivo de
ampliar a fiscalização sobre os recursos recebidos também em períodos
não eleitorais.
A mudança consta de resolução publicada no dia 30 de dezembro passado,
cuja redação final foi feita pelo próprio presidente do TSE, ministro
José Antonio Dias Toffoli.
De acordo com o texto, os partidos serão obrigados a ter três contas
bancárias distintas para movimentações do Fundo Partidário, de doações
de campanha e de outros recursos. A conta para doações de campanha
concentrará todos os recursos usados em eleições, mesmo os recebidos em
anos não eleitorais.
Os bancos serão obrigados a mandar extratos dessas contas à Justiça
Eleitoral a cada 30 dias, com a identificação de todos os autores de
depósitos.
Segundo o presidente do TSE, esse será o primeiro passo para permitir o
acompanhamento online, pelos eleitores, de todas as movimentações dos
partidos. A publicação desses dados na internet a cada mês, porém,
depende de aprovação de lei no Congresso Nacional.
Pelas normas vigentes até o fim de 2014, os partidos somente
apresentavam à Justiça Eleitoral um demonstrativo contábil nas
prestações anuais de contas. Não havia como saber se os dados
correspondiam à movimentação das contas, a não ser com a abertura de
auditorias especiais, motivadas por indícios de irregularidades ou
denúncias.
O aperto na fiscalização das contas partidárias coincide com a
revelação de que propinas investigadas na Lava-Jato, da Polícia Federal,
teriam sido pagas como doações oficiais ao PT, segundo depoimento do
executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, empresa que
presta serviços à Petrobras.
Levantamento publicado pelo Estado em outubro passado mostrou que as
empresas do cartel da Lava-Jato doaram R$ 456 milhões a seis partidos -
PT, PMDB, PSDB, PSB, PP e DEM - entre 2007 e 2013.
Outra novidade da resolução do TSE é a implantação da contabilidade
digital para os partidos. As prestações de contas que as legendas
apresentarão até 30 de abril, ainda referentes a 2014, serão as últimas
em papel.
A partir de 2016, todas as prestações de contas dos diretórios
nacionais deverão ser feitas em formato eletrônico. A regra valerá para
os diretórios estaduais e municipais a partir de 2017 e 2018,
respectivamente.
O novo formato permitirá a publicação, na internet, de todos os
registros contábeis dos partidos em planilhas eletrônicas, nas quais é
possível fazer análises e cruzamentos de dados.
A resolução regulamenta ainda as doações a partidos realizadas pela
internet. As transações poderão ser feitas com cartão de crédito ou
débito, com a identificação dos doadores por nome, além do CPF ou do
CNPJ.
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