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São 882 vagas de UTI para adultos no Ceará, o que é insuficiente.
Ontem, a questão foi discutida em reunião na Justiça Federal organizada
pelo Comitê Executivo Estadual para a Saúde, ligado ao Conselho
Nacional de Justiça
Foto: Natinho Rodrigues
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Tanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto o Ministério da Saúde
recomendam que pelo menos 4% do total de leitos em hospitais sejam para
Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). No Ceará, entretanto, as 882
vagas existentes não são suficientes para atingir o mínimo necessário.
São 150 leitos a menos somente para adultos no Estado. O cálculo é do
presidente da Sociedade Cearense de Terapia Intensiva (Soceti), Joel
Isidoro Costa, que tratou do assunto durante uma reunião na Justiça
Federal do Ceará (JFCE), na manhã de ontem.
O problema, entretanto, não se resume à falta de vagas. De acordo com
Costa, mesmo que se atinja a quantidade mínima indicada pela OMS, ainda
faltará pessoal especializado para atender à demanda.
"Se não fosse a Soceti e as faculdades, nós não teríamos profissionais
hoje para gerir as UTIs", afirmou. Na opinião de Costa, os órgãos
governamentais precisam melhorar a o financiamento da saúde e a gestão.
"Quando isso estiver bem equacionado, a gente passa para o upgrade, que é
colocar mais leitos de UTI para funcionar e funcionar bem", ressaltou.
Durante a reunião, que analisou as demandas judiciais de saúde na JFCE,
o aumento dos processos para a internação em leitos de UTI devido ao
déficit de espaços foi discutido por profissionais das duas áreas. "O
mandado judicial deveria ser o último recurso tentado caso as coisas não
funcionassem", lamenta Joel Costa.
Os dados mais recentes da Justiça Federal no Ceará indicam que, de
janeiro a outubro de 2014, foram expedidos 202 mandados judiciais para a
Central de Regulação das Internações de Fortaleza (Crifor).
Para o juiz de direito titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de
Tarso Pires Nogueira, a chamada judicialização da saúde é decorrente da
necessidade da população em "procurar uma melhor forma de ser atendido
com um medicamento, um leito de UTI ou um tratamento, tudo o que for
matéria de saúde". "Se o cidadão sabe que, pela Constituição Federal,
tem o direito de ser bem atendido, ele vai buscar o Judiciário, que não
tem um outro caminho senão receber aquela demanda, julgar e reconhecer o
direito dele", ressalta.
O encontro de ontem foi organizado pelo Comitê Executivo Estadual para a
Saúde, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenado pelo
juiz Nogueira. Segundo ele, o evento é uma oportunidade de diálogo entre
a classe médica e a jurídica. "A gente precisa conversar, mostrar as
dificuldades de um para o outro e chegar a um denominador comum",
reforçou.
Relatório
E é na tentativa de agilizar os processos de internação que a Soceti, a
Justiça Federal e o Crifor estão elaborando formas de atuar em conjunto
"para dar mecanismos de modo que todos falem a mesma linguagem", disse
Joel Isidoro Costa.
Uma destas estratégias é a padronização do relatório médico. "Ele vai
ter que levar informações que façam com que a Central possa decidir se
esse paciente é prioritário ou não para a UTI", completou Costa. De
acordo com ele, o documento também deverá ser assinado por dois médicos.
Além disso, os especialistas propuseram que os juízes encaminhem as
liminares para o Crifor e não para os hospitais, "porque quem sabe onde
tem vaga é a Central de Regulação de Leitos", explicou o presidente da
Soceti. "Com essa cooperação entre o Judiciário e a saúde, a gente vai
chegar num bom termo sobre essa questão das internações em UTI por via
judicial", finalizou Costa.
Demanda
O coordenador do Crifor, Mozart Ney Rolim, admite a falta de leitos
devido à demanda crescente de internações, mas garante que os órgãos
públicos estão trabalhando para resolver a situação. "A gente está
tentando melhorar os processos de regulação para o paciente chegue à UTI
mais rápido", disse.
Rolim informou ainda que há uma tentativa de melhorar o atendimento nas
emergências para diminuir a necessidade de internações. "E, com o
tempo, aumentar tanto os leitos semi-intensivos quanto os leitos de
terapia intensiva", declarou. A Central de Regulação das Internações de
Fortaleza é administrada pelo Município, mas também gerencia os leitos
do Estado.
Germano Ribeiro
Repórter
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