Jati. Um fato inusitado chama a atenção de pais e alunos da Escola de
Ensino Fundamental Maria de Lourdes da Conceição, que funciona na
localidade de Baixa Fresca, zona rural deste município. A entrada da
unidade está obstruída por uma cerca de arame farpado, instalada nos
arredores da escola pelo proprietário do terreno onde o equipamento foi
construído. Conforme José Tenório dos Santos, que afirma ter
comercializado, em 2013, o terreno com a Prefeitura do município para
que a comunidade residente na localidade pudesse ser beneficiada com a
construção de uma escola, até hoje o valor da negociação, cerca de R$ 60
mil, ainda não foi quitado. O terreno mede cerca de 130 metros
quadrados e, além da falta do pagamento da compra feita pela
municipalidade, há, ainda, uma conta de energia no valor de R$ 500
também em atraso.
“O acordo foi feito com a atual prefeita de forma verbal. Entreguei o
terreno para a construção da escola e ainda cedi um poço profundo para
que não faltasse água pros alunos. Nem recebi o dinheiro do pagamento do
terreno e ainda deixaram uma conta de energia no valor de R$ 500 para
eu pagar. Só tiro a cerca de arame quando receber o meu dinheiro. Já fui
ao Ministério Público e estou abrindo um processo na Justiça para não
ficar no prejuízo”, afirmou José Tenório.
A prefeitura, por sua vez, nega a existência da dívida. O assessor
jurídico da Prefeitura, Sérgio Dantas, informou que possui farta
documentação comprobatória de que a unidade escolar existe na comunidade
desde o ano de 1993. “A informação em torno da construção dessa escola,
a partir de uma suposta negociação verbal envolvendo a gestão local, é
totalmente descabida e improcedente. O município não reconhece dívida
alguma em relação à aquisição do terreno onde a unidade funciona. Nos
temos, em mãos, todos os registros de funcionamento no Ministério da
Educação. As aulas, inclusive, começaram a ser ministradas a partir de
1994. No ano 2000, a escola foi cadastrada junto ao Ministério, passando
a receber recursos dos Programas Educação de Jovens e Adultos e
Dinheiro na Escola, e, também, conseguimos localizar os boletins de
freqüência dos alunos desde o ano de 1994”, disse o advogado.
Conforme Sérgio Dantas, na próxima semana, o município irá protocolar
um pedido de reintegração de posse no Judiciário, objetivando impedir
que haja prejuízos aos alunos da região de Baixa Fresca. “Vamos pedir a
reintegração já na próxima segunda-feira. Só não fizemos isso, ainda,
por conta da falta de um croqui da área. Mesmo não havendo um termo de
doação do ano de 1993, já se evidencia o usucapião em favor do
município”, concluiu.
diariodonordeste.com.br
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