O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou
ação civil pública contra a Agência Nacional de Comunicação (Anatel) e
as empresas de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo para que, no prazo
de 90 dias, apresentem plano de melhoria da qualidade
do serviço prestado no Ceará. A ação, com pedido de antecipação de
tutela, tem por base relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) instaurada na Assembleia Legislativa para investigar a prestação
dos serviços da telefonia móvel no estado.
Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que as quatro
operadoras deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos
planos, além de não realizar portabilidade em todo o estado do Ceará,
pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O MPF quer o detalhamento dos valores a serem
aplicados e as respectivas medidas a serem adotadas, com planejamento
para disponibilização de equipamentos e estruturas suficientes para
suportar a demanda de forma a superar as deficiências e falhas que hoje
estão presentes. O Ministério Público Federal pede a fixação de
cronograma com início imediato e prazo máximo de dois anos para
conclusão das medidas de melhorias.
A procuradora autora da ação também sugere que a Anatel proceda com a
análise e chancelamento dos planos, sob pena de multa diária de R$ 50
mil. A ação busca ainda a condenação das empresas operadoras à indenização por danos morais coletivos.
Problemas identificados
Entre as deficiências apontadas na ação civil pública, estão a ausência
de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a
ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças
indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços
exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas
apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação
de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas
operadoras.
Saiba mais
A CPI da Telefonia Móvel foi instalada em 17 de outubro de 2013. Em
março de 2014, o relatório da CPI foi concluído e encaminhado ao MPF. Já em julho, a procuradora Nilce Cunha enviou ofício à Anatel solicitando manifestação da Agência sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará.
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