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| Estrutura sendo montada na Av. Dom Lino - foto: Erivando Lima |
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do
promotor de Justiça da Comarca de Russas, João Batista Sales Rocha
Filho, ajuizou, nesta quarta-feira (03), uma Ação Civil Pública, com
pedido de tutela antecipada para que se determine a suspensão da
realização do evento “Russas Fest 2014” em virtude da ausência de Estudo
de Impacto Ambiental (ou estudo similar) no tocante aos efeitos da
poluição sonora que o evento pode ocasionar aos moradores e aos imóveis
do entorno da avenida Dom Lino, no Centro de Russas, local onde está
marcado para ocorrer o carnaval fora de época.
A Ação Civil Pública é resultado de um processo administrativo
instaurado junto ao mencionado Órgão Ministerial em virtude de
provocação dos moradores que habitam o entorno da avenida Dom Lino, no
Centro de Russas, que reivindicavam providências no sentido de se evitar
os transtornos que a poluição sonora, provocada pela realização da
“micareta” pode ocasionar aos habitantes daquele local, bem como a seus
respectivos imóveis.
Anteriormente, o promotor de Justiça emitira uma recomendação
administrativa dirigida à Prefeitura Municipal de Russas, bem como às
Secretarias de Cultura e Meio Ambiente municipal, no sentido de que se
abstivessem de autorizar ou licenciar a realização da micareta “Russas
Fest 2014”, por conta da localização do evento em área residencial e com
prédios históricos, além da poluição sonora. O “Russas Fest 2014”
estava previsto para ocorrer nos dias 12, 13 e 14 de Dezembro.
Via ASCOM MPCE
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