Quase três anos depois de ter sido aprovada, entra em vigor nesta
quarta-feira a lei que proíbe fumar em locais fechados, públicos ou
privados, em todo o Brasil.
Estão vetados fumódromos
ou outras áreas criadas pelos estabelecimentos para tabagistas, mesmo
que o ambiente esteja apenas parcialmente vedado por parede, divisória,
teto ou até toldo.
As restrições estendem-se também à
propaganda: é permitida apenas a exposição do produto nos
estabelecimentos, sem o uso de cartazes. Já a advertência em relação aos
efeitos do cigarro deve ocupar toda a parte de trás da embalagem e uma
das laterais.
A norma estabelece multa de R$ 2 mil a R$ 1,5
milhão e até a possibilidade de cassação de licença de funcionamento
para o estabelecimento que descumprir a medida. Fumantes não serão
punidos.
Aprovada em 2011, a lei foi regulamentada apenas
neste ano. Parte da demora é atribuída às discussões entre vários
setores e ao lobby das indústrias do cigarro.
Com uma regra
nacional, os estados que já tinham leis específicas terão de se adaptar.
Até então, segundo a Aliança do Controle do Tabagismo (ACT+), 22
estados e o DF possuíam leis antifumo, porém só oito deles vetavam
fumódromos em lugares fechados. A medida é considerada a principal
mudança da lei.
Só em 2013, o Ministério da Saúde gastou R$
1,4 bilhão em internações provocadas por doenças relacionadas ao
tabagismo. A Associação das Indústrias do Fumo (Abifumo) evitou se
manifestar sobre o tema. (da Folhapress)
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