Para alívio de prefeitos e governadores, foi aprovado pelo Senado um
projeto que altera o mecanismo de indexação das dívidas das prefeituras e
dos estados com a União.
Os dirigentes estaduais e municipais reclamam há tempos da fórmula
atual, pela qual os débitos poderiam crescer a uma taxa de cerca de 20%
ao ano.
Sanção presidencial
De autoria do Executivo, o projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora, com a chancela dos senadores, segue para a sanção presidencial.
De autoria do Executivo, o projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora, com a chancela dos senadores, segue para a sanção presidencial.
Consenso
Apesar de causar impacto nas já abaladas contas da União, a medida foi apoiada tanto pela oposição quanto pela base governista. Além das novas dívidas, os débitos contraídos antes de 2013 também serão corrigidos — retroatividade que assusta a área econômica por conta do impacto financeiro, mas que, segundo petistas, não será vetada pela presidente Dilma Rousseff.
Apesar de causar impacto nas já abaladas contas da União, a medida foi apoiada tanto pela oposição quanto pela base governista. Além das novas dívidas, os débitos contraídos antes de 2013 também serão corrigidos — retroatividade que assusta a área econômica por conta do impacto financeiro, mas que, segundo petistas, não será vetada pela presidente Dilma Rousseff.
Atualmente
Hoje, as dívidas dos estados e municípios são atualizadas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), que é somado a juros que vão de 6% a 9% ao ano. Com a nova regra, os débitos com a União serão reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), somadas a juros menores, de 4% ao ano.
Hoje, as dívidas dos estados e municípios são atualizadas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), que é somado a juros que vão de 6% a 9% ao ano. Com a nova regra, os débitos com a União serão reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), somadas a juros menores, de 4% ao ano.
O que diz?
O projeto prevê ainda que nos casos em que a nova fórmula for maior do que o acumulado anual da taxa Selic, hoje em 11,25%, que seja usada apenas a taxa básica de juros, definida pelo Banco Central. A alternativa foi pensada para evitar que, assim como acontece hoje, estados e municípios paguem à União juros maiores que os praticados no mercado.
O projeto prevê ainda que nos casos em que a nova fórmula for maior do que o acumulado anual da taxa Selic, hoje em 11,25%, que seja usada apenas a taxa básica de juros, definida pelo Banco Central. A alternativa foi pensada para evitar que, assim como acontece hoje, estados e municípios paguem à União juros maiores que os praticados no mercado.
Com informações das Agências
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