Pré-plano de governo prevê criação de três secretarias

Governador eleito dará palavra final sobre propostas

Apesar de não ter fechado de forma definitiva seu plano de governo, documento de propostas “em debate” de Camilo Santana (PT) já propõe algumas mudanças na estrutura administrativa do Estado. Além de uma série de deslocamentos de órgãos, estão previstas a criação das secretarias de Agricultura, Direitos Humanos e de Desenvolvimento Econômico.

O documento, espécie de “pré-plano de governo”, propõe ainda alterações estruturais, como transferência da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme) para a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (SRH). Também é discutida a criação da Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça - para apurar crimes durante a Ditadura Militar no Estado.

Coordenador do plano de governo do governador eleito, Eudoro Santana reforça que nenhuma das propostas incluídas no documento tem execução confirmada. Segundo ele, seriam apenas diretrizes estudadas pelo governo, que podem ser validadas ou não em seminário aberto à população, marcado para os dias 2, 3 e 4 de dezembro.

Eudoro destacou ainda que a elaboração do plano de governo será oportunidade para propor mudanças na relação do cearense com o semiáriado. Segundo ele, pode ser estudada inclusive a inclusão de disciplinas escolares sobre racionamento e uso consciente de água.

O documento com propostas em discussão foi distribuído neste sábado, durante seminário do plano de governo de Camilo em Fortaleza.

Agricultura

Entre as mudanças anunciadas, chama a atenção a criação da Secretaria de Agricultura. A pasta existia no Estado, até ser extinta por Cid Gomes (Pros) no início de seu governo para dar lugar à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).

Segundo Eudoro, a pasta pode ser criada a partir da “transformação” da Secretaria da Pesca, no sentido de coordenar o agronegócio no Estado.

Saiba mais

Confira trechos do pré-plano de governo

Agricultura “Criar Secretaria de Desenvolvimento do Agronegócio ou a Secretaria de Agricultura e Pesca, com estrutura para fomentar a agropecuária” (página 115)

Direitos Humanos “Criação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, com competente infraestrutura física, humana e Orçamentária”. (página 81)

Desenvolvimento “Transformar o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE) em Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sede), destinada a ser a principal ponte de interlocução com as corporações”. (página 121)

Mudanças “Redefinir competências do Conpam e da Semace, de modo a tornar mais nítida a fronteira de formulação de políticas e sua execução” (página 121); “Incorporar a Funceme ao sistema da SRH de forma a compor as atribuições tecnológicas nas áreas de meteorologia”. (página 168)

(Carlos Mazza - carlosmazza@opovo.com.br)