O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Russas, emitiu uma recomendação
administrativa dirigida à Prefeitura Municipal de Russas, bem como às
Secretarias de Cultura e Meio Ambiente municipal, no sentido de que se
abstenham de autorizar ou licenciar a realização da micareta Russas Fest
2014, por conta da localização do evento em área residencial e com
prédios históricos, além da poluição sonora.
O evento está marcado para os dias 12, 13 e 14 de dezembro. Segundo o
promotor de Justiça João Batista Sales Rocha Filho, o local do evento, a
Avenida Dom Lino, no Centro, é impróprio para a ocorrência do carnaval
fora de época. “A referida impropriedade consiste na excessiva poluição
sonora provocada pelos equipamentos sonoros, especialmente trios
elétricos, utilizados no aludido evento, passível de provocar malefícios
à saúde dos moradores do entorno da avenida, bem como danos à estrutura
dos imóveis ali localizados”, afirma.
Considerando os incômodos para a coletividade e a geração de poluição
sonora, o Ministério Público recomenda à Prefeitura Municipal de
Russas, bem como à Secretaria de Cultura e Turismo do Município de
Russas e à Secretaria de Meio Ambiente do Município de Russas, que não
concedam o alvará possibilitando a realização da micareta; na hipótese
de já concedida a autorização, que seja imediatamente anulada,
transferindo-se o evento festivo para outro local em que não haja
concentração de residências e de prédios públicos e históricos.
A definição do novo local para realização do Russas Fest 2014 deve
ser precedida do necessário Estudo de Impacto Ambiental (ou estudo
similar) e licenciamento ambiental pelo Órgão competente, no tocante aos
efeitos da poluição sonora advinda dos equipamentos de som utilizados.
(Fonte: Ascom MPCE)
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