Foi
aprovado nesta quinta-feira (13/11), na Assembleia Legislativa do
Ceará, o projeto de indicação n° 39/14 de autoria da deputada Mirian
Sobreira (Pros), que dispõe sobre o piso salarial do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, no âmbito do estado
do Ceará.
Segundo a parlamentar, a categoria não possui um piso salarial
definido. “Cada município e estado paga o valor que quer ao enfermeiro
e, isso não é justo para esses profissionais”, relata.
De acordo com estudos e pesquisas junto aos profissionais de
Enfermagem, a remuneração ideal equivalente a dez salários mínimos (R$
724,00, em valores de abril de 2014) para o Enfermeiro, sendo 50% desse
valor para o Técnico de Enfermagem e 40% para o Auxiliar de Enfermagem.
Baseado na Lei Complementar n° 103/2000, os estados foram autorizados
a legislar sobre piso salarial. “Vamos fazer o possível para que esse
projeto se transforme em lei, e assim, o Ceará começar a dar o exemplo
de que podemos cobrar a nível federal esse piso salarial”, justifica.
Projeto na íntegra:
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