O ex-prefeito do Município de Iracema (a 278 km de Fortaleza),
Otacílio Beserra Meneses, foi condenado a pagar multa de R$ 30 mil por
atos de improbidade administrativa. Além disso, teve os direitos
políticos suspensos por quatro anos.
A decisão, proferida nessa quarta-feira (29/10), é do juiz Francisco
Marcello Alves Nobre, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o julgamento de ações de
improbidade e de crimes contra a administração pública (Meta 4 do
Conselho Nacional de Justiça).
Segundo os autos, nos exercícios financeiros de 2010 até abril de
2011, o ex-gestor teria admitido, sem realização de concurso público,
vários parentes de servidores de carreira para trabalharem no lugar
destes, os quais tinham se afastado por motivos diversos. Alguns dos
contratados trabalhavam como se fossem os próprios servidores e passavam
a receber os salários em nome dos concursados. Por isso, o Ministério
Público do Ceará (MP/CE) interpôs ação civil pública contra o
ex-prefeito.
Na contestação, Otacílio Beserra Meneses alegou não haver indício de
que essas trocas irregulares fossem do conhecimento dele, o que não
caracteriza improbidade administrativa.
Ao julgar o caso, o magistrado entendeu que as substituições eram de
conhecimento do ex-gestor e feriram o princípio da legalidade.
“Evidencia-se a existência de má-fé do promovido [prefeito] e o
consequente dolo na conduta, haja vista que permitiu que diversos
servidores públicos fossem substituídos de maneira informal por
parentes, por vários meses, o que demonstra que a aquiescência do agente
foi consciente e deliberada”.
Com informações do Tribunal de Justiça do Ceará.
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