TRE-CE disponibiliza ferramenta eletrônica para denúncia de propagandas eleitorais irregulares

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE), juntamente com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE, disponibilizou, nesta quarta-feira (6), um formulário eletrônico para que sejam denunciadas as propagandas eleitorais irregulares em todo o Estado. 

Para validar o registro são necessários os dados do denunciante, da propaganda e de quem está sendo denunciado. Além disso, é possível anexar foto ou arquivo que comprovem a ilegalidade. Previsto no artigo 6º do provimento CRE/CE, não são permitidas denúncias anônimas, no entanto, as informações permanecem restritas ao banco de dados do TRE.

Para denunciar é preciso acessar o site do TRE e clicar na opção "Denuncie – propaganda irregular", e preencher o formulário eletrônico disponível. Além do canal eletrônico, o Tribunal Regional Eleitoral também recebe denúncias através do número 148.