Governo projeta renúncia fiscal de R$ 967 milhões

A Lei de Diretrizes Orçamentárias programa 80% dos valores com renúncia fiscal para o setor industrial, o que representa R$ 773,8 milhões. Os 20% restantes deverão ser destinados ao comércio, que terá outros R$ 193,4 milhões

Foto: José Leomar

O governo estadual estima uma renúncia de receita de quase R$ 1 bilhão para o exercício fiscal do ano que vem. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, publicada na semana passada no Diário Oficial do Estado (DOE), 80% desse valor serão destinados a incentivos fiscais à indústria e os 20% restantes, ao comércio.

A peça de previsão orçamentária estima uma renúncia de R$ 773,81 milhões ao setor industrial e de R$ 193,45 milhões ao comércio, o que totaliza um volume de R$ 967,26 milhões. Segundo o documento, a compensação para essa renúncia é a expansão da base econômica, com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, a modernização da administração fazendária e o controle nas operações interestaduais.

Na LDO anterior, referente a 2014, o governo não fez nenhuma previsão de renúncia de receita. A justificativa, na ocasião, era de que não ocorreria "falta de arrecadação de receita prevista no planejamento orçamentário, em função das medidas implementadas". A peça reforça que permaneceriam, para este ano corrente, os mesmos benefícios tributários concedidos em caráter geral, existentes em exercícios anteriores.

"Se houver necessidade do envio de algum projeto que configure renúncia de receita, este será acompanhado das devidas justificativas de diminuição de despesa ou do correspondente aumento de receita, de acordo com o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal", dizia o documento publicado no ano passado pelo governo estadual.

Investimento

A LDO 2015 também faz uma previsão de investimentos para os próximos três anos e projeta que sejam aportados, neste período, R$ 10,2 bilhões, considerando investimentos e inversões financeiras (aquisição de imóveis em utilização, de bens para revenda, de títulos de crédito, etc.). Entre os destaques, são citados os gastos com a ampliação do Terminal Portuário do Pecém, o Cinturão das Águas e a Linha Leste do Metrô de Fortaleza. Além disso, também são salientados aportes na área social com a construção de unidades habitacionais por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida, a implantação de cisternas e sistemas de abastecimento de água, reforma, ampliação e aparelhamento de hospitais e escolas, dentre outros.

Receitas e custeio

Para o período 2015-2017, a receita prevista é de R$ 72,1bilhões, sendo reflexo principalmente da receita tributária, que deverá crescer 11% ao longo do período. Para custear os novos equipamentos previstos para 2015, o governo estadual prevê crescimento de seu principal imposto, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Para o ano que vem, está prevista uma arrecadação de R$ 570 milhões em ICMS, superior em 16,5% aos R$ 489 milhões da LDO 2014. Contudo, deste valor são feitas as deduções para a parcela destinada aos municípios (R$ 142,5 milhões) e o montante que irá compor o Fundeb (R$ 85,5 milhões).

Do que restará, serão destinados R$ 235 milhões para custear os equipamentos em 2015. Dentre os principais gastos, destacam-se aqueles com a manutenção de escolas de educação profissional, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas, cadeias, Centro de Treinamento Técnico Corporativo (CTTC) e o Hospital do Sertão Central. "O Estado prevê ainda dispêndios gerados por Parcerias Público-Privadas, tais como a cogeração de energia do Centro de Eventos, o Trem do Cariri e o Arco Metropolitano no valor de R$68,8 milhões", aponta o texto. "Por fim, R$38,2 milhões, aproximadamente, é a margem líquida projetada de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado que poderão advir em decorrência de outros investimentos planejados pelo Estado para os anos subsequentes", esclarece o documento.

Expansão da economia

A LDO 2015 projeta, para o ano que vem, uma expansão do PIB estadual de 3,5%, alcançando, em números absolutos, R$ 127,98 bilhões. O percentual de crescimento, mantendo os resultados que vêm sendo apresentados nos últimos anos, é acima da média nacional, apontada em 2%. Para 2016 e 2017, a peça adianta a previsão de incremento de 4% no PIB do Estado. A LDO trabalha com uma previsão de inflação de 5,8% para 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para 2016 e 2017, prevê-se um índice de 5,5%.

Sérgio de Sousa
Repórter