O juiz Daniel Carvalho Carneiro, integrante do Grupo de Auxílio do
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), decidiu suspender os direitos
políticos pelo período de três anos da ex-gestora do Fundo de Manutenção
e Valorização do Magistério do Município de Tianguá, Valdeída de Sá
Vasconcelos, por contratar sem licitação, durante o ano de 2004. Ela
deverá pagar multa de R$ 20 mil e perderá cargo ou função pública, caso
ainda exerça. Atualmente ela exerce o cargo de Secretária de Educação
daquele município.
Segundo os autos do processo, o Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) julgou desfavoráveis as contas da ex-gestora referente ao
exercício de 2004. Entre as irregularidades foram registradas ausências
de licitação para contratar diversas despesas com peças automotivas e
com obras públicas, totalizando R$ 250.389,34.O Ministério Público
ingressou em agosto de 2010 com uma ação civil pública pedindo a
condenação de Valdeída, por ato de improbidade administrativa. A mesma
não apresentou contestação sendo decretada a revelia.
Marcelo Raulino
Nenhum comentário:
Postar um comentário