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| Rodrigo Janot quer aplicação da lei da Ficha Limpa "na íntegra" |
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já impugnou 1.850 registros de
candidaturas às eleições em todo o país. De acordo com balanço parcial
divulgado na última sexta-feira cerca de 20% delas (367) foram com base
na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados em segunda
instância pela Justiça. O número de impugnações deve aumentar até o
levantamento final, previsto para o fim deste mês.
O
procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, considerou alto o número de
impugnações com base na Lei da Ficha Limpa e disse que vai defender a
aplicação da norma na íntegra para evitar brechas. “Nós vamos ter uma
atuação bastante forte para que a Lei da Ficha Limpa se consolide em
prol da democracia e em prol da sua aplicação. No que depender do
Ministério Público Eleitoral, a lei terá aplicação plena e integral”,
afirmou.
Os dados se referem à análise de 20 mil candidaturas,
feita por 26 procuradorias regionais e pelo Distrito Federal. Faltam
ainda as informações de São Paulo, estado com o maior número de
candidaturas.
Após o fim do prazo para registro na Justiça
Eleitoral, no dia 5 de julho, as procuradorias eleitorais tiveram cinco
dias para impugnar as candidaturas que apresentaram irregularidades. Em
outubro, cerca de 30 mil candidatos devem concorrer aos cargos de
deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da
República.
Ato formal
A entrega do
registro não garante a participação do político nas eleições. Após
parecer do MPE, os pedidos são julgados por um juiz eleitoral, que
verifica se as formalidades foram cumpridas.
Para estar
apto a concorrer às eleições de outubro e ter o registro deferido pela
Justiça Eleitoral, os candidatos devem apresentar declaração de bens,
certidões criminais emitidas pela Justiça, certidão de quitação
eleitoral que comprove inexistência de débito de multas aplicadas de
forma definitiva, entre outros documentos, como previsto na Lei das
Eleições (Lei 9.504/97).
O primeiro turno do pleito deste ano
será em 5 de outubro. O segundo será realizado no dia 26, nos casos de
eleições para governador ou à Presidência da República em que o primeiro
colocado não obter 51% dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.
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