Ceará está longe de cumprir a lei e ampliar construção de aterros sanitários

 

O Ceará chega a agosto de 2014 muito longe da meta federal de extinguir os lixões e ampliar a implantação de aterros sanitários em seu território. Atualmente, dos 184 municípios cearenses, pelo menos 10 destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários (oito delas partilhando os aterros). Enquanto isso, estima-se que existam mais de 280 lixões no Estado.

 A Lei 12.305 – de agosto de 2010 – instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e indica, entre muitos outros objetivos, a implantação de aterros sanitários pelos municípios.

 No entanto, questões como os custos da elaboração dos projetos, discussões municipais e regionais, captação de recursos para execução das obras e a falta de priorização do tema pelas gestões entravam o cumprimento da Lei federal.

 Apesar de ser de responsabilidade municipal, a questão da destinação adequada dos resíduos tem sido alvo da ação do Estado, diante das dificuldades encontradas pelos municípios. E, como forma de viabilizar a elaboração dos Planos de gestão integrada de resíduos e a construção dos aterros, o Ceará foi dividido em regionais e consórcios. Mesmo assim, os obstáculos compartilhados atrasam o processo.

Projetos em elaboração
Dos 22 consórcios públicos formados no Estado, 13 contam atualmente com projetos executivos prontos ou em elaboração. Desses, nove estão em andamento e quatro em licitação, informou o titular da Coordenadoria de Saneamento (Cosan) da Secretaria das Cidades, Edmundo Olinda. Por ora, somente três estão com captação de recursos avançada.

 Os demais consórcios foram formados, mas estão ainda mais longe da realização de qualquer intervenção na gestão de resíduos, uma vez que falta mobilização e verba para a elaboração dos projetos. Outros consórcios foram formados por iniciativa dos municípios, enquanto algumas cidades optaram por gerir a questão ‘individualmente’.

Entre projetos e obras
Edmundo Olinda, titular da Cosan, ressalta que a distância entre ter o projeto e partir para a execução das obras e operação dos aterros é enorme. O valor aproximado da elaboração de cada projeto é de R$ 500 mil, já para a construção dos aterros regionais, os custos podem ultrapassar os R$ 20 milhões, comentou o coordenador da Cosan.

 Os projetos já feitos foram pagos por financiamentos diversos, com participação estadual e, em uma minoria, dos municípios. Agora, para a realização das obras, a captação de recursos é um desafio e incógnita, apontou Edmundo.

E a conta?
Para o titular da Cosan, um ponto central é sobre como viabilizar o serviço de gestão dos resíduos sólidos, ou seja, quem vai pagar a conta. E, por ora, a discussão continua quieta e subestimada.

 Atualmente, a gestão feita pela maioria das cidades incorre em crimes ambientais seríssimos, uma vez que os lixões continuam a ser realidade corrente na destinação final dos resíduos, expõe. A conta, nesse caso, é paga pelos recursos naturais ameaçados e pela saúde dos cidadãos.

Gestão Integrada
Para nortear a gestão integrada dos resíduos no Estado, são necessários o Plano Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e os Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

 Segundo o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), o Plano Estadual está sendo finalizado. Dos 14 Planos Regionais previstos, somente três estão prontos (Sertão dos Inhamuns, Crateús e Ibiapaba). Os 11 restantes ainda estão em fase de elaboração, indicou o órgão.

 Para a presidente do Conpam, Virgínia Rodrigues, quem já lidava com a área do meio ambiente sabia que o processo acontece de forma lenta pelas dificuldades dos municípios e, por isso, a meta de acabar com os lixões até este ano seria complicada de ser alcançada.

 Ulisses de Lavor, coordenador de Desenvolvimento Sustentável do Conpam, avalia que, apesar do avanço lento, o caminho de encarar a situação de forma consorciada, regionalizada e integrada tende a ter resultados positivos.

AFP