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Deputado Camilo Santana entende que com a obrigação do comprador
de moto ter habilitação, poderá diminuir o número de vítimas no trânsito FOTO: JOSÉ LEOMAR
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O deputado Camilo Santana (PT), em seu pronunciamento, ontem, na
tribuna da Assembleia Legislativa, defendeu um projeto de Indicação de
sua autoria que dispõe sobra a exigência de carteira nacional de
habilitação para aquisição de veículo motorizado de duas ou três rodas. O
parlamentar também destacou decreto da presidente Dilma Rousseff que
incluiu adicional de periculosidade para profissionais que utilizam
motocicletas para trabalhar.
O projeto do petista diz que o Poder Executivo do Ceará irá determinar
aos órgãos competentes a exigência de apresentação por parte dos
consumidores de veículos motorizados de duas ou três rodas, a partir de
50 cilindradas, quando da aquisição dos mesmos, a carteira nacional de
habilitação na categoria A de condutor, como explicita a legislação de
trânsito.
Em seu parágrafo primeiro, a matéria diz que ficará consignado na nota
fiscal de compra, o início I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o
número da CNH A do condutor/comprador, além de seus dados pessoais. A
empresa que vender ou revender a motocicleta fica obrigada a informar ao
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre a compra e os dados do
comprador.
Licença
Santana diz em sua justificativa que, por ser mais barato e de fácil
acesso, o número de motocicletas tem crescido em grandes proporções
"Nunca se vendeu tantas motos como hoje. As motocicletas de baixa
potência caíram no gosto da população. Muitos compradores e pilotos de
motocicletas andam nas ruas sem carteira. Os jornais noticiam
constantemente o grande número de acidentes de trânsito, em sua maioria
com envolvimento de motocicletas", afirma na justificativa.
A falta de habilidade e de licença são algumas das causas dos
acidentes, por isso o petista viu a necessidade de tomar providências
para minorar o problema. Ele se baseou em uma decisão recente do
Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a exigência de CNH para o
tráfego de motos de cinquenta cilindradas nas ruas e estradas do Estado,
onde existem aproximadamente 40 mil veículos do tipo.
O projeto do petista foi lido na sessão ordinária da quarta-feira
passada, e agora segue para análise das comissões de Constituição e
Justiça, Orçamento, Transporte e Serviços Públicos.
Em seguida, a proposta, caso seja aprovada pelos colegiados, volta para
decisão do plenário. Sendo aprovada pelos parlamentares, a matéria é
enviada para o Poder Executivo, e sendo de interesse do Governo, é
encaminhada, novamente, como projeto de Lei do Executivo para ser votada
pelos parlamentares.
Em seu pronunciamento, ontem, o petista destacou que a matéria visa
cobrar necessidade de vincular o financiamento de moto em agências
cearenses com a obrigatoriedade da apresentação da carteira de
habilitação para possibilitar a redução dos acidentes de moto. Ele
afirmou ainda que cerca de R$ 40 bilhões foram gastos somente com
acidentes de motoristas. Ele ressaltou ainda que a presidente Dilma
Rousseff assinou decreto que inclui um adicional de 30% no salário de
trabalhadores que utilizam de motocicletas para realizarem seus
trabalhos.
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