O CNJ apontou ações irregulares de desembargadores, advogados e servidores do Judiciário no Ceará.

Ricardo Machado, procurador-geral de Justiça

A documentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não apontou a participação de membros do Ministério Público do Estado do Ceará no suposto esquema de concessão irregular de liminares em pedidos de habeas corpus durante plantões judiciários. “Não há menção direta ou indireta de promotor ou procurador de Justiça em toda a documentação enviada pelo CNJ”, informou o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, durante a coletiva de imprensa.

De acordo com os documentos do CNJ, podem estar envolvidos desembargadores, advogados e servidores do Poder Judiciário. Há relatos também da participação de um prestador de serviço terceirizado do MP que atuava no Fórum Clóvis Beviláqua e que, aos fins de semana, trabalhava em um escritório de advocacia pertencente a um dos advogados investigados. O MP já devolveu o prestador de serviço à empresa de terceirização.

O procurador-geral de Justiça afirmou que a documentação enviada pelo CNJ revela fortes indícios de que desembargadores estariam recebendo dinheiro de advogados para facilitar a soltura de presos. Entretanto, esses indícios não seriam suficientes para levar à condenação dos suspeitos.

Por isso, o Ministério Público do Estado do Ceará deve encaminhar na próxima semana a documentação do CNJ à Procuradoria Geral da República; à Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará; à Corregedoria do MPCE; e às Promotorias do Patrimônio Público; para que possam ser buscados mais elementos de prova sobre o caso, em suas respectivas áreas de competências/atribuições.

* Com informações do MP/CE

Anderson Pires
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