quinta-feira, 22 de maio de 2014

Lei da Palmada é aprovada na CCJ

A apresentadora fez um gesto irônico em resposta ao deputado federal Pastor Eurico (PSB-PE). Ele disse que a presença de Xuxa Meneghel era
A apresentadora fez um gesto irônico em resposta ao deputado federal Pastor Eurico (PSB-PE). Ele disse que a presença de Xuxa Meneghel era "um desrespeito às famílias do Brasil" e criticou a participação dela em filme de 1982
FOTO: FOLHAPRESS
Brasília. Após dois anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, foi aprovado ontem, no colegiado, o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes.
Chamada até então de Lei da Palmada, o projeto seguirá para o Senado com o nome de Lei "menino Bernardo", em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado aos 11 anos no Rio Grande do Sul.
A aprovação só foi possível após um acordo com a bancada evangélica, que vinha obstruindo a votação do projeto nos últimos anos. Pelo acordo, o relator Alessandro Molon (PT-RJ) acrescentou apenas à definição de castigo a expressão "que resulte em sofrimento físico ou lesão" à criança ou ao adolescente. "Não queremos que as crianças sejam espancadas e tratadas de forma humilhante, seja com castigo físico ou não", disse o relator.

Evangélicos
A bancada evangélica temia a "interferência" da legislação na educação familiar. O relator enfatizou que a proposta não prevê sanções aos pais por usar métodos punitivos na educação dos filhos, apenas encaminhamento dos pais denunciados ao Conselho Tutelar para orientação e, no máximo, advertência.
Xuxa
A aprovação era para ter ocorrido ainda na manhã de ontem, mas houve confusão. A reunião foi tumultuada do início ao fim porque os deputados discutiam a redação final do texto. A bancada evangélica tentava evitar que a peça fosse concluída.
Quando a apresentadora Xuxa Meneghel chegou para acompanhar a sessão, ao lado da ministra dos Diretos Humanos, Ideli Salvatti, o clima tenso na reunião já havia provocado interrupção dos trabalhos. Os evangélicos cobravam o presidente em exercício, Luiz Couto (PT-PE), a encerrar a sessão.
Foi quando o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) hostilizou a apresentadora. Disse que sua presença era "um desrespeito às famílias do Brasil". "A conhecida Rainha dos Baixinhos, que no ano de 1982 provocou a maior violência contra as crianças", afirmou, referindo-se ao filme "Amor, Estranho Amor", daquele ano, em que Xuxa aparece numa cena de sexo com um adolescente de 12 anos.
A declaração do Pastor Eurico gerou repúdio entre a maior parte dos deputados presentes, inclusive de parlamentares que questionavam o projeto, que classificaram a fala de "violência inaceitável". A apresentadora não se manifestou verbalmente, apenas fez um gesto formando um coração com as mãos. Após encerrada a sessão, deixou a comissão sem comentar o assunto.
A fala do Pastor Eurico, no entanto, ajudou a conturbar ainda mais a sessão, que acabou finalizada sem que o projeto fosse votado. Avisado da situação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi ao colegiado e tentou intermediar um acordo: a CCJ se reuniria novamente à noite para tentar votar o projeto.
Como tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada por uma Comissão Especial, a chamada "Lei da Palmada" seguirá diretamente para o Senado quando aprovada pela CCJ.
Após a confusão pela manhã, o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), destituiu o Pastor Eurico (PE) da CCJ. Para o lugar de Eurico, Albuquerque indicou outro correligionário, Júlio Delgado (MG).

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