A Coelce terá de
ressarcir os consumidores por um erro metodológico nos reajustes
tarifários de 2008 e 2009. A decisão é do juiz da 1ª Vara Federal Luís
Praxedes. O procurador da República Alexandre Meireles, um dos autores
da ação, estima que tenham de ser devolvidos em torno de R$ 200 milhões.
A Coelce afirma que já recorreu da decisão, com Embargos de Declaração.
Na
mesma decisão, do dia 31 de março, a empresa foi absolvida de supostas
irregularidades na compra de energia da Central Geradora Termelétrica
Fortaleza (CGTF). A condenação implicaria na devolução de
aproximadamente R$ 800 milhões. O Ministério Público Federal (MPF) e a
Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), autores da ação,
entrarão com recurso quando forem intimados.
A ação civil
pública data de 2010, com decisão em 31 de março deste ano, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 14 de abril. Na última segunda-feira, o
processo foi remetido à Procuradoria Federal porque a Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) aparece como ré, juntamente com a Coelce e
CGTF. Sobre o caso, a Aneel disse ao O POVO que aguarda ser notificada
da decisão para se posicionar.
De acordo com o procurador
Alexandre Meireles, esta é a primeira decisão a dar ganho de causa para o
consumidor após estudo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) ter
detectado o erro na metodologia de cálculo para os consumidores de todo
o Brasil. Ele diz que o valor da devolução será calculado quando o
processo transitar em julgado. “Mas a estimativa é de mais de R$ 200
milhões”, ratifica.
Descontos nas faturas
O
ressarcimento aos clientes será feito por meio de descontos nas faturas
das contas de energia. Sobre a quantia devida a cada consumidor
incidirão juros de 0,5% ao mês e correção monetária, aplicando-se o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na
ação, o MPF e a Fiec requereram que o juiz determinasse a devolução dos
valores em excesso já pagos, mediante compensação, e proibindo-se novos
reajustes, inclusive para o ano de 2010 e seguintes, com base nos
critérios utilizados nos anos de 2008 e 2009. “A Coelce reajustou a
tarifa de energia elétrica para o exercício de 2009 de forma ilegal e
indevida pois repassou aos consumidores os custos decorrentes da
aquisição da energia da CGTF”, diz a sentença.
O documento
informa ainda que, nos últimos anos, a energia elétrica do Ceará sofreu
seguidos reajustes que, “ao invés de cumprirem o seu objetivo inicial, a
manutenção do equilíbrio financeiro econômico do contrato, resultaram
na penalização dos consumidores pela imposição de tarifas mais
elevadas”.
Os autores da ação destacam ainda que as empresas,
Coelce e CGTF, ambas controladas pela Endesa, firmaram contrato que
representa cerca de 35% da energia comprada pela concessionária cearense
e 55% dos custos decorrentes dessa compra. Os custos, alegam, seria
maior que a média praticada no mercado.
O juiz Luís Praxedes
rejeitou os argumentos relativos à compra de energia da térmica,
considerando que o contrato firmado entre a CGTF e Coelce está dentro
dos limites legais.
SERVIÇO
Audiência pública sobre reajuste da Coelce
Quando: Hoje, às 11h
Onde: Câmara dos Deputados - Brasília
Saiba mais
Audiência pública
A
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai receber
hoje uma audiência pública para que a Aneel explique o reajuste. Além
da Agência , foram convidados para a reunião a Coelce, a Fiec e a
Secretaria de Direitos Econômicos, responsável pela questão da política
de energia elétrica do Ministério de Ciência e Tecnologia.
“Vamos
analisar, junto com consultores jurídicos, o caso. A Aneel vai ter que
explicar. Podemos entrar com uma ação judicial. Vamos nos reunir com
Procon, Decon e OAB para essa ação. Sabemos que vamos encontrar
resistência na agência reguladora e na Justiça, que é morosa”, diz o
deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que convocou a reunião. (AJ)
Artumira Dutra
artumira@opovo.com
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