Liminar impede início das obras do binário

Pelas redes sociais, grupos contrários à iniciativa da gestão municipal organizaram um protesto realizado na Praça Portugal durante a noite. No local, dezenas de pessoas erguiam cartazes e gritavam palavras de ordem

Tuno Vieira

Prefeitura deveria ter submetido a proposta à Câmara Municipal de Fortaleza, conforme atesta a decisão

O juiz Manoel de Jesus da Silva Rosa, da 8ª Vara Cível, determinou a suspensão, por meio de decisão liminar, do início das obras do binário das avenidas Dom Luis e Santos Dumont. As intervenções estavam programadas para ter início com a retirada das árvores do canteiro central da Avenida Dom Luís, no final da noite de ontem.

A ação foi impetrada no final da tarde pelo vereador Ronivaldo Maia (PT) sob a justificativa de que a iniciativa da Prefeitura da Capital fere o artigo 196 da Lei Orgânica do Município. Conforme a legislação, a ação deveria ter passado pela aprovação da Câmara Municipal de Fortaleza antes de sua execução. Dessa forma, a decisão do juiz da 8ª Vara determina que o Município “suspenda qualquer atividade demolitória referente ao objeto do pedido” até a decisão da Vara da Fazenda Pública.

Pelas redes sociais, grupos contrários à iniciativa da Prefeitura organizaram um protesto realizado na Praça Portugal durante a noite, denominado Virada Cultural Verde. Com músicas e palavras de ordem, dezenas de manifestantes se posicionavam contra a retirada de árvores e o rateio da Praça Portugal. Após o anúncio da liminar, o grupo comemorou e parte dele seguiu para o canteiro de obras, no final da Avenida Dom Luis.

Por volta das 23h, a oficial de justiça Mariana Soares notificou o encarregado da empreiteira responsável pela obra sobre a decisão. Embora tenha se recusado a assinar o documento, a empreiteira retirou a máquina escavadeira e os cones do local, sob aplausos de um pequeno grupo de manifestantes presentes.

Projeto

A retirada das árvores do canteiro central da via consistia na primeira etapa do processo, que faz parte do Plano de Ações Imediatas em Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT), e prevê, ainda, a remoção da Praça Portugal, cedendo lugar a um cruzamento e quatro praças ao redor. O binário está previsto para funcionar até o dia 31 de maio.

Após comunicação da oficial de Justiça, responsáveis pelas obras do binário retiraram as máquinas do local

Tuno Vieira

Segundo a assessoria da Prefeitura, o Município ainda não foi notificado oficialmente, mas deverá respeitar a decisão judicial. O prefeito Roberto Cláudio rebateu, ontem, durante lançamento das ações de cadastramento para programas habitacionais, as críticas à polêmica proposta de divisão, destacando que a Praça Portugal na verdade se trata de uma rotatória. Segundo ele, o espaço “não é uma praça” e “não é um patrimônio histórico”, reiterando que não vê “razão técnica, objetiva, para as pessoas se oporem”. 

Roberto Cláudio disse que está ouvindo com atenção o debate em torno das intervenções anunciadas e afirma querer que a cidade ajude a gestão a construir esse momento. “Tínhamos alternativas, mas comparamos indicadores, o impacto para pedestres e ciclistas, a velocidade para os ônibus e o conjunto da obra identificou que a melhor alternativa para a cidade foi a proposta”, declarou. 

O gestor ressaltou que, apesar da transformação da Praça em um cruzamento, está sendo oferecido à cidade uma área 35% maior que a atual e dotada de acessibilidade. Ele afirmou ainda que a rejeição ao projeto tem caráter político.

Cobranças 

“O que era cobrado por alguns era que priorizássemos o pedestre, as ciclofaixas, faixas preferenciais para ônibus, espaços verdes e coletivos. Então todas as cobranças de quem estava naquele movimento do Cocó estão incorporadas nesta sugestão”, defendeu o gestor.

Na manhã de ontem, o Ministério Público (MP) do Ceará já havia expedido recomendação ao prefeito para que não fosse autorizado o início das obras, visto que o projeto deveria ser, antes, apresentado à população e às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e de Planejamento Urbano de Fortaleza.