Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou
irregularidades na concessão de benefícios do Programa Garantia Safra,
entre 2011 e 2013. De acordo com o órgão, foram pagos 65,8 mil
benefícios a pessoas fora do perfil requerido pelo programa, que somaram
mais de R$ 66 milhões no período.
Entre os beneficiários considerados fora do perfil do programa estão
pessoas com vínculo com prefeituras, governos estaduais e federal,
participantes que vivem fora da região de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que recebem mais de 1,5 salário
mínimo, falecidos e até vereadores, prefeitos e um vice-prefeito.
O cruzamento feito pelo TCU, entre as bases de dados de beneficiários
do Garantia Safra e do Registro Nacional de Veículos Automotores (
Renavan), também revelou que, em 2011, mais de 135 mil beneficiários
(17,5%) do Garantia Safra eram proprietários de veículos automotores;
números que evoluíram para 119 mil (18,2%) em 2012. Entre os veículos
estão motocicletas que valem R$ 5,8 mil e carros de luxo. “Esses dados
constituem-se em fortes indícios de incompatibilidade entre a renda e o
perfil requeridos pelo programa e a situação dos beneficiários apontados
pelo cruzamento efetuado pela equipe de auditoria”, aponta o Tribunal.
O Garantia Safra é um benefício voltado para agricultores familiares
localizados na área de atuação da Sudene: Região Nordeste do país e
vales do Jequitinhonha (MG) e do Mucuri (ES), que fazem parte da área de
influência do Polígono das Secas.
Os ministros do TCU determinaram que o Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) exclua os beneficiários que não se enquadram nos critérios
de seleção, além de buscar a restituição atualizada das indenizações
pagas indevidamente. O governo também deverá melhorar o controle interno
do programa e da participação obrigatória dos beneficiários em
programas de capacitação e profissionalização como condição para receber
o benefício.
Fonte: Agência Brasil.
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