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Deve ser lido
no início da sessão desta quinta-feira, na Assembleia Legislativa,
ofício do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro
Valdomiro Távora, comunicando a aposentadoria compulsória do conselheiro
Pedro Timbó e a consequente vacância de um dos sete cargos de
conselheiro da Corte. A indicação do novo conselheiro para ocupar a vaga
deverá ser feita pelo Legislativo Estadual. Em entrevista recente ao Diário do Nordeste, a deputada Patrícia Saboya (PDT) admitiu interesse em se candidatar à vaga.
Conforme o Regimento Interno da Assembleia, qualquer cearense pode
ser indicado para o TCE. Para isso, o postulante deverá colher
assinatura de apoio de pelo menos nove deputados, no prazo de até cinco
dias após o presidente da Casa ler o ofício do Tribunal. Em seguida, os
candidatos serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça da
AL, que irá editar Decreto Legislativo. A votação ocorrerá secretamente.
É escolhido aquele que tiver maioria simples dos votos. A expectativa é
de que a votação de Patrícia ocorra na próxima semana.
“É sempre bom estar renovando”, diz Patrícia
No final de janeiro deste ano, Patrícia Saboya já tinha confirmado ao Diário do Nordeste
o interesse em disputar a vaga, apesar de, nos bastidores políticos, as
especulações já existirem há algum tempo. “Para tudo na vida tem um
tempo. Estou na política desde os 19 anos de idade, hoje estou com 51,
já passei por todos os mandatos. Na política é sempre bom estar
renovando os mandatos. É importante que outras pessoas tenham a
oportunidade de assumir mandato”, justificou a parlamentar sobre o
porquê do interesse na vaga.
A deputada comentou que já comunicou a vontade em ir para o TCE ao
presidente estadual do PDT, deputado federal André Figueiredo. Segundo
ela, ele teria reagido muito bem ao fato. Saboya disse também que o
colega de bancada na Assembleia Heitor Férrer foi outro com quem
conversou sobre o assunto. “Ele tem sido um entusiasta”, disse. Até o
momento, a candidatura da pedetista ao TCE é a única colocada
publicamente. Caso seja escolhida, quem assumira a vaga dela na
Assembleia será o suplente Adail Carneiro (ex-PDT, hoje do PHS).
Indicações
Entre os atuais conselheiros do TCE, Pedro Timbó foi o último a
entrar na Corte. Ele foi indicado pela Assembleia em julho de 2005,
quando era deputado estadual, tendo assumido em 17 de janeiro de 2006.
As outras três vagas indicadas pelo Legislativo são ocupadas pelos
conselheiros Valdomiro Távora (atual presidente da Corte), Alexandre
Figueiredo e Teodorico Menezes. Este último está afastado do cargo desde
2011, após envolvimento no chamado escândalo dos banheiros). Todos os
três também já foram deputados estaduais.
As outras três vagas que compõem o pleno do TCE são indicadas pelo
governador do Estado. Duas delas, contudo, devem ser escolhidas uma
entre os auditores substitutos e outra entre representantes do
Ministério Público. Atualmente essas vagas são ocupadas pelos
conselheiros Edilberto Pontes (que era auditor substituto) e Rholden de
Queiroz (ex-procurador de Contas). A outra, de livre indicação, é
ocupada pela conselheira Soraia Victor, a qual foi indicada pelo
ex-governador Lúcio Alcântara (na época do PSDB, hoje do PR).
O TCE é o órgão responsável por fiscalizar as contas do Governo do
Estado. Cada um dos sete conselheiros da Corte tem benefícios
semelhantes a de um desembargador do Tribunal de Justiça. Além de carro
com motorista, têm direito a salário bruto mensal de cerca de R$
26.589,68. Cada um dos membros do pleno do Tribunal tem ainda direito a
contratar quatro assessores de sua confiança. Em razão de todos esses
benefícios, o TCE tem sido destino de muitos políticos após mandatos
como parlamentares.
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