Projeto altera regimento interno

O vice-presidente da Casa, vereador José do Carmo, diz que algumas mudanças nas sessões visam diminuir o esvaziamento durante as votações

FOTO: JL Rosa

Começaram a tramitar, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, dois projetos de Resolução que modificam o Regimento Interno da Casa e trazem um impacto direto no funcionamento das sessões ordinárias. A primeira proposta transfere o período da Ordem do Dia para antes do tempo do Grande Expediente e a segunda alteração sugerida antecipa a eleição da nova Mesa Diretora 2 de dezembro.

Os dois projetos de Resolução são assinados pela Mesa Diretora da Casa e partiram de discussões na Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno. As propostas seguirão para a Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania antes de serem encaminhadas para a apreciação no plenário da Câmara Municipal.

Na primeira proposta, o vice-presidente da Câmara, José do Carmo (PSL), justifica que a transferência da Ordem do Dia vai combater o esvaziamento do plenário na votação das matérias. "A prática mostrou que, da maneira como o ordenamento da sessão estava sendo feito, acabava acarretando em alguns problemas que traziam prejuízo à sessão", explicou o vereador.

Quando o projeto for aprovado, a sessão na Câmara começará pelo Pequeno Expediente, onde cinco oradores têm o direito de discursar por cinco minutos, cada, e depois passará para a votação das matérias. José do Carmo alega que a alteração quer evitar que as comissões da Casa se reúnam pelo período da manhã, obedecendo ao que já orienta o Regimento Interno.

Pronunciamento

O mesmo projeto de Resolução também sugere a ampliação do tempo de cada vereador inscrito no Grande Expediente. Pelo novo texto, seis parlamentares previamente inscritos poderão fazer o pronunciamento em até 15 minutos. Hoje, o Regimento Interno concede apenas 10 minutos para até 8 vereadores.

Já o outro projeto trata sobre a antecipação das eleições da Mesa Diretora para o dia 2 de dezembro e adianta que, quando esse dia coincidir com uma data em que não há sessão, o processo será transferido para o primeiro dia útil subsequente.

O presidente da Câmara Municipal da Capital, Walter Cavalcante (PMDB), alega que a antecipação tem o objetivo de dar mais tempo para a transição das gestões na Casa. Atualmente, o Regimento Interno determina que a eleição aconteça somente no dia 15 de dezembro, mas a proposta altera a redação do artigo 29 e modifica a data.

"O presidente precisa de um tempo para ver a parte financeira, administrativa e a parte das licitações. Uma transição de 30 dias torna mais tranquilo para o presidente assumir e tomar, inclusive, conhecimento das despesas da Casa", alertou.