O governador Cid Gomes (Pros) enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto que cria o Sistema de Compensação por Cumprimento de Metas na área de segurança pública. Um projeto complementar criar também o Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas do Ceará (Fumece), de onde sairá o pagamento aos policiais que contribuírem para a redução dos índices de criminalidade.
O
projeto autoriza Cid a remanejar R$ 120 milhões do orçamento estadual
para o fundo, dos quais R$ 90 milhões serão destinados à Polícia Militar
e outros R$ 30 à Polícia Civil. A organização e operação do fundo
ficarão a cargo da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
(SSPDS).
No projeto, Cid diz que o sistema de
compensação se deve à implementação de “uma nova sistemática de
segurança pública, baseada no estabelecimento de metas, com a criação e
compatibilidade territorial de regiões”. O Estado será dividido nas
chamadas “Áreas Integradas de Segurança” – AIS. As metas serão
estabelecidas pelo secretário da SSPDS, Servilho Paiva. Cada AIS terá
metas específicas.
A distribuição da
compensação ocorrerá a cada três meses. O texto diz que o cálculo da
compensação levará em conta a participação dos servidores no resultado
do cumprimento das metas. Não há referência a valores. A proposta começa
a tramitar amanhã e passará pela Procuradoria da Assembleia e pelas
comissões técnicas da Casa. A previsão é que a votação em plenário
ocorra já nesta quinta-feira, 20.
A compensação por incentivo de metas foi anunciada por Cid em dezembro e é mais uma tentativa de frear os crescentes índices de criminalidade no Estado.
Redação O POVO Online
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