Comissão apresenta relatório final com sugestões para enfrentar os efeitos da seca

Comissão apresenta relatório final com sugestões para enfrentar os efeitos da seca

A Comissão Especial da Seca da Assembleia Legislativa do Ceará, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (18), aprovou o parecer final elaborado pelo relator, deputado Welington Landim (Pros). Na sessão desta quinta (19), ele deve subir à tribuna para fazer um resumo do relatório.

Durante a última reunião da Comissão Especial da Seca os deputados-membros fizeram questão de registrar o andamento dos trabalhos, as oitivas, os encaminhamentos e as sugestões apresentadas aos governos federal e estadual para o combate aos efeitos da estiagem no semiárido brasileiro, notadamente, no Ceará. Na abertura da reunião, o relator Welington Landim fez um balanço das atividades e foi taxativo ao afirmar que “este relatório serve para parâmetros para que as providências sejam tomadas, notadamente, para os futuros períodos de estiagem porque o fenômenos é ciclo”.

Rápido
Welington Landim revelou que o relatório parcial da Comissão, apresentado no dia 3 de julho passado, já havia sido enviado para todos os secretários de Estado, Ministros de Estado, ao governador Cid Gomes, ao vice-governador Domingos Filho, à Casa Civil da Presidência da República e à própria presidente Dilma Rousseff para que “tomassem conhecimento do que está acontecendo no Ceará. Assim, as providências serão tomadas com maior rapidez”.

Sugestões
Entre outras sugestões, o relatório diz que se faz-se necessário instituir, através de lei, a Política Nacional de Convivência com o Semiárido e o Fundo Nacional de Financiamento para a Convivência com o Semiárido visando a promover uma política permanente e emancipadora, e não só projetos e programas pontuais ou emergenciais, que tendem a aumentar a dependência dos produtores rurais e fortalecer a já conhecida “indústria da seca”.

Dívidas
Sobre, o endividamento rural e seguro agrícola, é preciso a aprovação das seguintes propostas, voltadas aos pequenos e médios produtores rurais:

• - Suspensão de pagamentos dos financiamentos rurais, contraídos até dezembro de 2012, incluindo encargos financeiros, congelando-os até 2016;
• - Remissão das operações de crédito rural financiadas para mini, pequenos e médios produtores rurais, cujo valor financiado seja de até cem mil reais, inclusive, as inscritas no Plano Especial de Saneamento de Ativos – PESA, na Dívida Ativa da União – DAU e no então Banco do Estado do Ceará – BEC;
• - Reclassificação dos municípios na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, eliminando a dicotomia dentro ou fora do semiárido, através da Política Nacional de Desenvolvimento Regional;
• - Redução da dívida dos médios produtores rurais do semiárido nos mesmos moldes feitos com os pronafianos;
• - Abertura de uma linha de crédito especial para os agropecuaristas, a partir de dezembro de 2013, como forma de recuperar o rebanho que morreu ou que foi vendido, a preço muito baixo, para outros estados da federação;
• - Autorização de renegociação das dívidas das agroindústrias.
• - Isenção dos encargos fiscais incidentes sobre a comercialização de ração animal.