Juazeiro do Norte. Durante sessão tumultuada na Câmara
dos Vereadores, ontem, a assessoria jurídica da Casa apresentou no
plenário o parecer a favor da abertura da Comissão Parlamentar de
Inquérito denominada CPI do ar-condicionado.
A
assessoria jurídica da Casa apresentou no plenário, em sessão
tumultuada, o parecer a favor da abertura da Comissão Parlamentar de
Inquérito
Em seu relato, o advogado Erivaldo Oliveira ressaltou, por várias ocasiões, não haver empecilho legal para o funcionamento da comissão e que o pedido feito pelo vereador Bertran Rocha, de ter sua assinatura retirada, não poderia ser acatado, tendo em vista o protocolo que deu origem à CPI ter sido apresentado antes da solicitação da retirada do nome do parlamentar. "Não há tal condição. O documento já havia adentrado a Mesa Diretora, portanto, já estava tramitando na Casa", argumentou o advogado.
PrejuízoA
assessoria jurídica da Casa apresentou no plenário, em sessão
tumultuada, o parecer a favor da abertura da Comissão Parlamentar de
InquéritoEm seu relato, o advogado Erivaldo Oliveira ressaltou, por várias ocasiões, não haver empecilho legal para o funcionamento da comissão e que o pedido feito pelo vereador Bertran Rocha, de ter sua assinatura retirada, não poderia ser acatado, tendo em vista o protocolo que deu origem à CPI ter sido apresentado antes da solicitação da retirada do nome do parlamentar. "Não há tal condição. O documento já havia adentrado a Mesa Diretora, portanto, já estava tramitando na Casa", argumentou o advogado.
Segundo ele, impedir a continuidade da matéria resultaria enorme prejuízo às minorias que atuam no Legislativo. "O requerimento possuí assinatura do número regimental de um terço, portanto de sete vereadores. Negar a instalação da comissão parlamentar de inquérito resultaria em afronta ao regime democrático de fato e de direito", explicou.
Para o autor do requerimento que cria a CPI, vereador Cláudio Luz (PT), a Casa passa a ter uma obrigação com a população de Juazeiro. "Há indícios graves que precisam ser apurados. Os proprietários das empresas denunciadas precisam aparecer e comprovar, documentalmente, se os serviços contratados foram ou não realizados. Essa resposta à Câmara de Juazeiro deve à população", avaliou o petista.
Indagado se há perspectivas de que essa nova comissão apresente relatório conclusivo, o presidente da Câmara dos vereadores, Darlan Lobo (PMDB), afirmou que os resultados dependerão dos membros da própria comissão parlamentar.
O pedido de CPI foi protocolado no dia 5 pelo vereador Cláudio Luz (PT). Ele questiona o pagamento de cerca de R$ 1,2 milhão às empresas AMC Pinheiro, G&C Refrigeração e Maria Sheila Sousa Brito, contratadas na gestão de Raimundo Mâcedo (PMDB) para prestarem serviços de limpeza de ar-condicionado e de dedetização em diversas secretarias.
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