Câmara aprova MP do Mais Médicos

O Ministério da Saúde é quem concederá o registro ao profissional estrangeiro integrante do programa
Brasília A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da medida provisória que criou o Mais Médicos. Lançado em julho em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa tem o objetivo de aumentar a presença desses profissionais no interior do país e em periferias de capitais, e provocou fortes críticas de entidades médicas e congressistas.

Os deputados alteraram ainda o tempo permitido para o médico intercambista atuar no Brasil sem revalidar o diploma FOTO: AGÊNCIA CÂMARA

As principais mudanças acatadas pelo plenário da Casa fazem parte de acordo selado entre o relator do texto na Câmara, deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

São elas: a suspensão de trecho do projeto que criava um fórum consultivo para temas da saúde e a previsão de uma "carreira específica" para a categoria num prazo de três anos.

De acordo com texto aprovado, ficou acertado que "a prorrogação da permanência no programa após a primeira etapa somente será admitida para os médicos que integrem carreira médica específica". Para o Conselho Federal de Medicina, esse é uma sinalização de que será criada, ao longo desse período, uma carreira federal para os médicos, demanda antiga da categoria.

Os deputados alteraram ainda o tempo permitido para o médico intercambista atuar no Brasil sem revalidar o diploma. Originalmente, esse prazo era de seis anos; agora, é de três anos.

Foi mantido o trecho que concede ao Ministério da Saúde a tarefa de emitir os registros de médicos formados no exterior inscritos no programa.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), criticou a emissão da autorização pela pasta e atacou o Conselho Federal de Medicina por ter entrado em acordo com o governo para a votação da proposta. "O conselho resolve fazer um acordo sem consultar a classe e quebra um pilar criado na época de Juscelino Kubistchek de que os conselhos tem essa responsabilidade", disse.

O governo, por sua vez, afirma que a transferência da prerrogativa de concessão de registro para o Ministério da Saúde vai "acelerar" a atuação dos profissionais de saúde em áreas pobres do país.

Essa era a principal polêmica com os Conselhos Regionais de Medicina, que detêm hoje essa prerrogativa. "Até agora, o governo não perdeu nenhuma votação ", comemorou o relator da matéria, Rogério Carvalho.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), adotou discurso semelhante. "A votação da MP mostrou que a base está arrumada", disse. O texto agora precisa da aprovação dos senadores. A votação na Câmara ocorreu após mais de onze horas de debate, durante dois dias.

Exame da Ordem
Uma mudança sugerida pelo líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), prolongou o debate na reta final de votação do programa Mais Médicos.

O último destaque apreciado pelos deputados previa o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Alguns deputados afirmaram que o tema era estranho ao teor principal da medida provisória - segundo regra da Casa, em casos como esse a medida provisória precisa ser devolvida.

O autor da emenda argumentou: disse que, assim como o programa Mais Médicos, sua sugestão também tratava de uma carreira universitária. Enquanto uma tratava dos médicos, a outra falava de advogados.

"Se estamos acabando com o registro de médico e não precisa sequer se registrar no conselho, como pode um advogado que estudou cinco anos fazer uma prova de conselho para ter o direito de exercer sua profissão?", questionou o deputado. O tema criou polêmica no plenário e congressistas ameaçaram deixar o local para derrubar a sessão. O líder do PT precisou atuar para evitar o adiamento, mais uma vez, da conclusão de votação do Mais Médicos.

"Quero solicitar minha bancada que permaneça no plenário para que a gente não possa comprometer o trabalho de dois dias", afirmou o líder. Após uma série de debates, o fim do exame da Ordem não foi aprovado pelos congressistas: foram 308 votos contrários à mudança, 46 favoráveis e 15 abstenções.

O governo trabalhou de forma intensa nos últimos dois meses para que o Mais Médicos, que deverá ser mote da campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff e da candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo do Estado de São Paulo, fosse aprovado. Nos últimos dois meses, Padilha passava pelo menos dois dias da semana no Congresso, negociando com parlamentares.

A presidente Dilma Rousseff comemorou, ontem, o resultado da votação da MP do Mais Médicos na Câmara. "Fiquei muito animada com a votação", disse a petista durante homenagem aos 25 anos da promulgação da Constituição Federal que aconteceu na Câmara.