Anunciadas em abril último pela presidente Dilma Rousseff durante visita a Fortaleza, parte das ações para minimizar os efeitos da seca do Nordeste já foi concretizada, mas deputados e dirigentes cearenses de órgãos da administração pública alertam para a morosidade das medidas. Fatores como falta de planejamento do Governo e excesso de burocracia são apontados para justificar a demora na liberação dos recursos, muitos dos quais ainda são aguardados no Estado do Ceará.
Durante a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudene, em Fortaleza, a presidente Dilma Rousseff anunciou o pacote de recursos da ordem de R$ 9 bilhões para minimizar os efeitos da seca no Nordeste Foto: WALESKA SANTIAGO
O diretor geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Emerson Daniel, explica que somente agora o órgão começará a perfuração de poços e construção de barragens com os recursos anunciados em abril pela presidente Dilma Rousseff. A rubrica de R$ 78 milhões será direcionada a sistemas simplificados e barragens submersas. Do montante, o Ceará receberá R$ 13,6 milhões.
O Dnocs ainda executará R$ 52 milhões para instalar poços que já estão perfurados, além de perfurar outros, sendo R$ 5,4 milhões voltados aos municípios cearenses. "Essas liberações agora que estão chegando. Já estamos com tudo pronto, editais e projetos, e vamos começar a implantar efetivamente e perfurar poços, vamos começar a instalação", justifica Emerson Daniel. Ele acrescenta que aproximadamente 800 poços serão perfurados no Nordeste.
Sobre as demandas do órgão, o diretor geral do Dnocs reconhece que o Departamento precisa adquirir pelo menos 25 novas máquinas para perfurar poços. "Hoje temos quase 20, mas algumas são antigas e a possibilidade de quebra é grande", ressalta. Ele aponta que ainda está sendo pleiteado, junto ao Governo Federal, a liberação de R$ 50 milhões para a aquisição dessas máquinas para o órgão.
Milho
O secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins, afirma que as 30 mil toneladas de milho que foram prometidas pela presidente Dilma ao Ceará já chegaram no Estado, mas ainda estão sendo distribuídas nos municípios, ressaltando que, este ano, o Ceará já recebeu 65 mil toneladas e ainda aguarda outras 24 mil. Ele ainda explica que já foram compradas 179 máquinas retroescavadeiras e 61 motoniveladoras, utilizadas para fazer estradas, e aponta que neste mês serão entregues 115 motoniveladoras.
Sobre a fiscalização dos repasses do Governo Federal, o secretário lembra que cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhar a execução dos recursos autorizados pelo Executivo Federal. Entretanto, no Estado, ele diz que o Comitê Integrado de Combate à Seca do Ceará, que reúne diversas entidades, está acompanhando e mapeando as medidas necessárias para a convivência com o semiárido nordestino.
Apesar das ações autorizadas pela presidente Dilma Rousseff, a bancada federal do Ceará pondera que, por serem executadas dentro de um contexto emergencial, na maioria das vezes, essas ações chegam tarde demais aos produtores rurais da região Nordestes. Isso ocorre porque, mesmo com o crédito extra anunciado pelo Executivo, a liberação dos recursos não ocorre no tempo esperado pelos gestores.
Para o líder da bancada do Ceará no Congresso Nacional, deputado Antonio Balhmann (PSB), a partir dos resultados dessa última seca, o Governo Federal deve incluir as ações para a convivência com o semiárido no planejamento da União, porque o clima do semiárido não pode ser encarado como "novidade" pelo Executivo. "Uma parte do rebanho foi dizimada, apesar da pressão da bancada federal. Que essa seca resulte em se buscar uma solução definitiva. O que me constrange é utilizar isso como emergência. Me admira tratar esse tema como emergência", critica o pessebista.
Frustração
De acordo com o deputado Antonio Balhmann, apesar de alguns avanços conquistados, o tempo de espera para a liberação dos recursos ainda gera frustração nos gestores que aguardam os repasses federais. "Obtivemos alguns resultados, quando a própria presidente vai e anuncia (as medidas emergenciais), isso é fruto de um contexto de lutas, mas a bancada reconhece que a velocidade não é a adequada", pondera. O parlamentar diz considerar eficiente a distribuição de milho, mas afirma que é necessário desenvolver uma logística de alimentos.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) avalia que há um "improviso" do Governo Federal no anúncio das medidas para minimizar os efeitos da seca, acrescentando que os recursos não constam no planejamento orçamentário da União. "Os recursos ão liberados por MPs (medidas provisórias), como auxílio emergencial. Não há uma programação", analisa.
O tucano admite que os deputados da bancada federal nordestina não estão monitorando a execução dessas ações anunciadas pela presidente Dilma, ressaltado que falta um plano de metas do Governo Federal. "Automaticamente a nossa atuação fica enfraquecida, porque a gente cobra ações pontuais, descoordenadas. Não existe uma sistematização de acompanhamento. Há algumas pressões que surgem individuais. Poderia ser mais eficaz caso as ações e metas fossem mais claras", justifica Gomes de Matos.
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