segunda-feira, 1 de julho de 2013

Falta política pública de combate as drogas na maioria dos municípios


Jornada visita municípios cearenses e constata carências na prevenção e no tratamento de usuários

Pelo menos 71% dos 14 municípios cearenses listados na I Jornada de Políticas Públicas sobre Drogas já foram visitados. Destes, a maioria não possui nenhuma ação de enfrentamento às drogas. Foi o que constatou a responsável pela Assessoria  Especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Gabinete do Governador, Socorro França.

No Ceará, existem apenas 50 vagas em comunidades terapêuticas. No entanto, edital liberado pelo Ministério da Justiça garante abertura de mais 323 lugares

"Efetivamente, nós não temos nenhuma política de enfrentamento às drogas no Estado, portanto, identificamos as mais diversas carências, desde o cuidado e tratamento dos usuários de drogas nestes municípios até a prevenção e combate", afirmou a assessora.

Segundo ela, a Jornada é o primeiro passo para construir esta política. "Estamos identificando o que é necessário para tratar o problema, e os gestores de cada cidade visitada estão firmando o compromisso com a causa".

De acordo com o balanço inicial da Assessoria  Especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Gabinete do Governador, o Estado possui apenas 50 vagas em comunidades terapêuticas, número considerado irrisório para a assessora. "É um quantitativo pequeno, na verdade, irrisório, mas estas vagas terão um aumento, tendo em vista que o Ministério da Justiça já liberou edital para abertura de 323 vagas para o Estado", informou Socorro França.

Ela adiantou que deve visitar o Ministério da Saúde em busca de firmar mais um edital para novas vagas em comunidades terapêuticas. "Estamos organizando a casa e faz parte disso colocar em ação o conselho estadual antidrogas, responsável por fiscalizar as comunidades terapêuticas, entre outras atividades".

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 5.565 municípios. Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada em 2011, confirma que o consumo do crack se alastrou por todo o País. Esta pesquisa contou com a participação de 4.400 municípios e revela que o crack está em 98% das cidades brasileiras, ocupando o lugar do álcool em pequenos municípios e na zona rural. No Ceará, dos 184 municípios, 117 foram pesquisados. O crescimento do tráfico e uso do crack por ser "mercadoria de baixo custo", também está associado ao fator econômico, o que tem favorecido este comércio ilícito.

O II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) - Uso de Cocaína e Crack no Nordeste, realizado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas em 2012, identificou no Nordeste 832 mil pessoas que fizeram uso destas substâncias no último ano, sendo a segunda região com maior prevalência no País. No Brasil, são 2,8 milhões de pessoas.

Participação

O evento encerra-se no dia 5 de julho e vai contemplar os 184 municípios cearenses, já que haverá a participação de gestores de todas as cidades. Os primeiros visitados foram Brejo Santo, Crato e Juazeiro do Norte.

Ao todo, serão realizados 22 encontros, nos municípios sede das Coordenadorias Regionais da Saúde do Estado (Cres). A Jornada conta com uma média de 200 participantes por encontro - ao todo, serão 4,4 mil. O objetivo é fortalecer as políticas públicas sobre drogas no Estado.

De acordo com Socorro França, o evento tem pautado muito bem o tema droga que era na realidade um tabu para as famílias brasileiras. "O importante do evento é que não fica só na reunião, porque se efetiva através da assinatura do termo de compromisso, que tem como tema a prevenção, atenção e a reinserção social", enfatiza ela.

O público será composto por prefeitos, secretários municipais, Câmaras Municipais, entidades religiosas, escolas, Câmara de Diretores Lojistas, Conselhos Tutelares e de Direito, juízes, promotores, defensores, delegados, comunidades terapêuticas, e entidades relacionadas com a temática Drogas.

O encerramento será em Fortaleza, com a presença do Secretário Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, vinculado ao Ministério da Justiça, Vitore Maximiniano.

A Assessoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas foi criada pela Lei Nº 15.234/2012, com o objetivo de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas às ações relacionadas ao tema.

THAYS LAVOR
REPÓRTER 

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