Área que está sob responsabilidade de cooperativa é alvo de retirada de material sem autorização legal
Russas Ceramistas denunciam a extração ilegal de argila neste município. O minério é utilizado como matéria-prima do setor. De acordo com o presidente da Associação da Indústria de Cerâmica Vermelha do Vale do Jaguaribe (Asterussas), cerca de 50% das indústrias instaladas no município realizam a exploração ilegal das áreas. A ação configura-se como crime ambiental e pode ser penalizada com multa e detenção.
Russas Ceramistas denunciam a extração ilegal de argila neste município. O minério é utilizado como matéria-prima do setor. De acordo com o presidente da Associação da Indústria de Cerâmica Vermelha do Vale do Jaguaribe (Asterussas), cerca de 50% das indústrias instaladas no município realizam a exploração ilegal das áreas. A ação configura-se como crime ambiental e pode ser penalizada com multa e detenção.
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| Marcas de pneus denunciam o movimento diário de caminhões na retirada ilegal da matéria-prima em Russas, município polo em olaria no Estado FOTO: ELLEN FREITAS |
A área de 30 mil hectares licenciada para exploração de argila está sob a responsabilidade jurídica da Cooperativa de Base Mineral de Russas e do Vale do Jaguaribe (Coobam), que também tem a frente como presidente Elano Rebouças. A área foi licitada em 2009 junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A autarquia federal foi criada em 1994 para promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e superintender as pesquisas geológicas, bem como fiscalizar a exploração dentro outras competências.
Desta forma, toda exploração da área destes 30 mil hectares é de responsabilidade da Coobam, bem como todas as irregularidades que estejam acontecendo sobre ela. Elano explica que, praticamente, metade dos 130 ceramistas do município compra argila ilegal. Em alguns casos, o próprio empresário negocia a compra do barro diretamente com o dono da terra, sem passar pela Cooperativa.
"Por mais que uma área em superfície tenha um dono, com toda documentação, toda área que estiver de 50cm abaixo, em profundidade, é considerada propriedade da União. Para haver exploração é preciso que o DNPM libere a retirada por meio de uma licitação. A Coobam possui um alvará com validade de três anos para explorar a terra, com isso pagamos os impostos devidos ao governo e mantemos os custos de permanência para atuar no local", explica.
A extração ilegal ocorre quando o empresário ou o dono de equipamentos de extração negociam com os donos da terra sem passar pelo detentor dos direitos de exploração.
"Quando um ceramista compra uma carrada de barro, ele paga determinado valor ao detentor dos direitos de exploração, no caso a Coobam e paga outro valor ao dono da terra. O que tem acontecido é que eles compram somente do dono da terra e o valor que eles pagam é muito inferior ao que aqueles que trabalham na legalidade pagam", afirma.
Desta forma, ele explica que o município deixa de arrecadar impostos, cresce a concorrência desleal com demais empresários do setor e, além de ser considerada uma prática ilegal, pode ser enquadrada como furto, a partir do momento em que há exploração da área sem o prévio conhecimento do detentor legal.
O mais agravante, segundo afirma Elano, é que se houver uma fiscalização e for detectada a extração ilegal, a Coobam responde pela área da qual ela é responsável. Dentre todas as responsabilidades que cabem à Cooperativa para gerenciar as terras exploradas, também cabe à entidade a recuperação de áreas degradadas. "Anualmente, nós pagamos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), um imposto sobre tudo o que é explorado. Esse cálculo é realizado tendo como base as notas fiscais de venda da argila. Porém, se o produto é retirado ilegalmente, esse valor não é arrecadado", enfatiza ele.
O CFEM é um imposto federal, onde parte é destinada aos municípios para ser aplicada em ações de recuperação de áreas ambientais afetadas.
No último dia 20 de fevereiro, representantes da Asterussas, Polícias Militar e Civil e Poder Público local se reuniram para formar uma comissão que irá fiscalizar a extração clandestina de argila em todo o município.
De acordo com o coordenador de Meio Ambiente do município, Ricardo Queiroz, diante do quadro reduzido de agentes fiscalizadores do DNPM e da Semace, que atuam em toda demanda do Estado, o município está formando uma força tarefa para identificar e inibir as ações em áreas requeridas pela Cooperativa local.
"A Polícia Militar tem toda autonomia para lavrar qualquer tipo de crime. Nos auxiliará a identificar e autuar os responsáveis e irá encaminhar até a Polícia Civil onde será formalizada a ocorrência. A partir daí, será enviada a denúncia para a Semace e DNPM, que irão dar encaminhamento às diligência necessárias", explica.
Queiroz conta que todos os empresários do setor têm consciência de que é crime fazer a exploração mineral ilegal. "Já houve várias reuniões com empresários, proprietários de máquinas, orientando e chamando para se regularizar. Então nosso trabalho, a partir de agora, será realmente fiscalizador", conclui o coordenador.
A reportagem tentou contato telefônico com a Semance e o DNPM mas até o fechamento desta edição não obteve retorno para esclarecimentos.
Crime
65 dos 130 ceramistas que atuam no município compram argila de forma ilegal. A ação é considerada crime de acordo com o Artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais
Mais informações
Associação da Indústria de Cerâmica Vermelha do Vale do Jaguaribe (Asterussas)
Telefone: (88) 3411.0944
ELLEN FREITASCOLABORADORA
Desta forma, toda exploração da área destes 30 mil hectares é de responsabilidade da Coobam, bem como todas as irregularidades que estejam acontecendo sobre ela. Elano explica que, praticamente, metade dos 130 ceramistas do município compra argila ilegal. Em alguns casos, o próprio empresário negocia a compra do barro diretamente com o dono da terra, sem passar pela Cooperativa.
"Por mais que uma área em superfície tenha um dono, com toda documentação, toda área que estiver de 50cm abaixo, em profundidade, é considerada propriedade da União. Para haver exploração é preciso que o DNPM libere a retirada por meio de uma licitação. A Coobam possui um alvará com validade de três anos para explorar a terra, com isso pagamos os impostos devidos ao governo e mantemos os custos de permanência para atuar no local", explica.
A extração ilegal ocorre quando o empresário ou o dono de equipamentos de extração negociam com os donos da terra sem passar pelo detentor dos direitos de exploração.
"Quando um ceramista compra uma carrada de barro, ele paga determinado valor ao detentor dos direitos de exploração, no caso a Coobam e paga outro valor ao dono da terra. O que tem acontecido é que eles compram somente do dono da terra e o valor que eles pagam é muito inferior ao que aqueles que trabalham na legalidade pagam", afirma.
Desta forma, ele explica que o município deixa de arrecadar impostos, cresce a concorrência desleal com demais empresários do setor e, além de ser considerada uma prática ilegal, pode ser enquadrada como furto, a partir do momento em que há exploração da área sem o prévio conhecimento do detentor legal.
O mais agravante, segundo afirma Elano, é que se houver uma fiscalização e for detectada a extração ilegal, a Coobam responde pela área da qual ela é responsável. Dentre todas as responsabilidades que cabem à Cooperativa para gerenciar as terras exploradas, também cabe à entidade a recuperação de áreas degradadas. "Anualmente, nós pagamos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), um imposto sobre tudo o que é explorado. Esse cálculo é realizado tendo como base as notas fiscais de venda da argila. Porém, se o produto é retirado ilegalmente, esse valor não é arrecadado", enfatiza ele.
O CFEM é um imposto federal, onde parte é destinada aos municípios para ser aplicada em ações de recuperação de áreas ambientais afetadas.
No último dia 20 de fevereiro, representantes da Asterussas, Polícias Militar e Civil e Poder Público local se reuniram para formar uma comissão que irá fiscalizar a extração clandestina de argila em todo o município.
De acordo com o coordenador de Meio Ambiente do município, Ricardo Queiroz, diante do quadro reduzido de agentes fiscalizadores do DNPM e da Semace, que atuam em toda demanda do Estado, o município está formando uma força tarefa para identificar e inibir as ações em áreas requeridas pela Cooperativa local.
"A Polícia Militar tem toda autonomia para lavrar qualquer tipo de crime. Nos auxiliará a identificar e autuar os responsáveis e irá encaminhar até a Polícia Civil onde será formalizada a ocorrência. A partir daí, será enviada a denúncia para a Semace e DNPM, que irão dar encaminhamento às diligência necessárias", explica.
Queiroz conta que todos os empresários do setor têm consciência de que é crime fazer a exploração mineral ilegal. "Já houve várias reuniões com empresários, proprietários de máquinas, orientando e chamando para se regularizar. Então nosso trabalho, a partir de agora, será realmente fiscalizador", conclui o coordenador.
A reportagem tentou contato telefônico com a Semance e o DNPM mas até o fechamento desta edição não obteve retorno para esclarecimentos.
Crime
65 dos 130 ceramistas que atuam no município compram argila de forma ilegal. A ação é considerada crime de acordo com o Artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais
Mais informações
Associação da Indústria de Cerâmica Vermelha do Vale do Jaguaribe (Asterussas)
Telefone: (88) 3411.0944
ELLEN FREITASCOLABORADORA
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