Deputado diz que agiu, como deveria, ao mandar o ofício do TRE à consideração da procuradoria da Casa
O presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (PSB), vai cumprir a decisão da Justiça Eleitoral no caso que envolve o deputado Carlomano Marques. Isso foi o que declarou, ontem, pela manhã, durante uma visita de cortesia ao Sistema Verdes Mares.
O presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (PSB), vai cumprir a decisão da Justiça Eleitoral no caso que envolve o deputado Carlomano Marques. Isso foi o que declarou, ontem, pela manhã, durante uma visita de cortesia ao Sistema Verdes Mares.
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| José Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa, dá entrevista ao término da visita que fez ontem ao Sistema Verdes Mares FOTO: KELLY FREITAS |
Esclareceu que não pretende desrespeitar nenhuma decisão judicial e assegura que procedeu da maneira como entendia que deveria agir. Como não é advogado pediu um parecer da assessoria jurídica da Casa e logo que recebê-lo reúne a Mesa Diretora para tratar da questão.
José Albuquerque iniciou ontem, pelo Sistema Verdes Mares, uma série de visitas que fará aos órgãos de comunicação da Capital cearense. Ele foi recebido pelos diretores do Sistema e falou sobre seus projetos para a administração do Legislativo estadual, nos próximos dois anos.
Em entrevista aos meios de comunicação do Sistema Verdes Mares: rádios, televisões e o jornal Diário do Nordeste, o presidente da Assembleia revelou que a visita era uma demonstração de apreço, respeito e reconhecimento ao serviço prestado pela imprensa a quem estava pedindo apoio ao trabalho de mobilização da sociedade cearense que pretende desenvolver como ajuda ao governador Cid Gomes na defesa da instalação da refinaria da Petrobras no Ceará.
Contribuição
A estratégia de mobilização está definida e vai começar logo depois do carnaval. O trabalho inicial será feito com o apoio das prefeituras e câmaras por meio de debates e audiências públicas. O Legislativo também dará sua contribuição, procurando envolver nessa discussão diferentes segmentos da sociedade.
Esse processo de mobilização deverá ser concluído no fim de março, com um grande debate na Assembleia Legislativa, inclusive com a participação de técnicos e dirigentes da Petrobras. Na sua concepção, no momento, a refinaria seria muito importante porque geraria 30 mil empregos diretos e 90 mil empregos indiretos. Destaca também que seria um investimento da ordem de 11,1 bilhões de dólares e praticamente todas as pendências foram resolvidas, sendo importante esse trabalho agora.
Como prioridades da atual administração José Albuquerque também ressaltou sua disposição de cobrar maior participação dos deputados nas sessões da Assembleia, não permitindo atraso no início dos trabalhos.
A partir de agora a tolerância não pode ultrapassar aos 20 minutos estabelecidos pelo Regimento Interno. "Se às 9h20min não houver quorum não haverá sessão". Lembrou ainda que a presença é feita por meio biométrico (digital) e nas votações as presenças existentes no painel eletrônico serão zeradas e um novo procedimento de identificação será realizado.
Carlomano
Ao ser abordado sobre o caso do deputado Carlomano Marques (PMDB), cujo diploma foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, disse que o que chegou para ele foi um ofício do TRE e logo que recebeu encaminhou à procuradoria jurídica da Casa. Em seguida reuniu a Mesa Diretora e todos os líderes de bancadas que, por unanimidade, aceitaram o procedimento que ele adotou para apressar.
Ao se referir ao procurador regional eleitoral, Márcio Torres, que entende que o afastamento do parlamentar deveria ser de imediato, declarou Zezinho Albuquerque: "nós precisamos seguir a lei também e o procurador sabe disso. A Constituição Federal diz que ele tem amplo direito de defesa. O Regimento Interno da Assembleia também diz que ele precisa de amplo direito de defesa e a Constituição Estadual diz que o afastamento é de imediato".
Diz ainda o presidente da Assembleia Legislativa que em respeito ao procurador, ontem respondeu o ofício de Márcio Torres, no qual pede resposta em 24 horas sobre as providências adotadas pela Assembleia. Na resposta, ele diz ter explicado o procedimento adotado e está aguardando o parecer da procuradoria da Assembleia. Na hora em que receber o parecer, explica, vai reunir a Mesa Diretora novamente para tomar a medida adequada. Eu sou presidente da Assembleia, não sou advogado, eu preciso ouvir a minha procuradoria" enfatizou.
Recurso
Sobre o amplo direito de defesa que deve ser assegurado ao deputado Carlomano Marques, disse que não se trata de um outro processo, no âmbito interno da Assembleia porque o parlamentar foi julgado pelo TRE. Mas, pelo que soube o advogado de Carlomano já teria ingressado com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do TRE que cassou o seu mandato, pedindo, inclusive, a suspensão dos efeitos da decisão.
"O que estamos fazendo é um processo para que não haja dúvida". Ele acredita que até quarta-feira de cinzas o parecer será entregue e logo depois reúne a Mesa e o parlamentar (Carlomano Marques) para dar ciência da decisão. "Todo mundo já sabe, há um ditado muito antigo que diz, ´ordem da Justiça é para se cumprir´. Agora, do jeito que a Justiça mandou, nós estamos fazendo".
José Albuquerque iniciou ontem, pelo Sistema Verdes Mares, uma série de visitas que fará aos órgãos de comunicação da Capital cearense. Ele foi recebido pelos diretores do Sistema e falou sobre seus projetos para a administração do Legislativo estadual, nos próximos dois anos.
Em entrevista aos meios de comunicação do Sistema Verdes Mares: rádios, televisões e o jornal Diário do Nordeste, o presidente da Assembleia revelou que a visita era uma demonstração de apreço, respeito e reconhecimento ao serviço prestado pela imprensa a quem estava pedindo apoio ao trabalho de mobilização da sociedade cearense que pretende desenvolver como ajuda ao governador Cid Gomes na defesa da instalação da refinaria da Petrobras no Ceará.
Contribuição
A estratégia de mobilização está definida e vai começar logo depois do carnaval. O trabalho inicial será feito com o apoio das prefeituras e câmaras por meio de debates e audiências públicas. O Legislativo também dará sua contribuição, procurando envolver nessa discussão diferentes segmentos da sociedade.
Esse processo de mobilização deverá ser concluído no fim de março, com um grande debate na Assembleia Legislativa, inclusive com a participação de técnicos e dirigentes da Petrobras. Na sua concepção, no momento, a refinaria seria muito importante porque geraria 30 mil empregos diretos e 90 mil empregos indiretos. Destaca também que seria um investimento da ordem de 11,1 bilhões de dólares e praticamente todas as pendências foram resolvidas, sendo importante esse trabalho agora.
Como prioridades da atual administração José Albuquerque também ressaltou sua disposição de cobrar maior participação dos deputados nas sessões da Assembleia, não permitindo atraso no início dos trabalhos.
A partir de agora a tolerância não pode ultrapassar aos 20 minutos estabelecidos pelo Regimento Interno. "Se às 9h20min não houver quorum não haverá sessão". Lembrou ainda que a presença é feita por meio biométrico (digital) e nas votações as presenças existentes no painel eletrônico serão zeradas e um novo procedimento de identificação será realizado.
Carlomano
Ao ser abordado sobre o caso do deputado Carlomano Marques (PMDB), cujo diploma foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, disse que o que chegou para ele foi um ofício do TRE e logo que recebeu encaminhou à procuradoria jurídica da Casa. Em seguida reuniu a Mesa Diretora e todos os líderes de bancadas que, por unanimidade, aceitaram o procedimento que ele adotou para apressar.
Ao se referir ao procurador regional eleitoral, Márcio Torres, que entende que o afastamento do parlamentar deveria ser de imediato, declarou Zezinho Albuquerque: "nós precisamos seguir a lei também e o procurador sabe disso. A Constituição Federal diz que ele tem amplo direito de defesa. O Regimento Interno da Assembleia também diz que ele precisa de amplo direito de defesa e a Constituição Estadual diz que o afastamento é de imediato".
Diz ainda o presidente da Assembleia Legislativa que em respeito ao procurador, ontem respondeu o ofício de Márcio Torres, no qual pede resposta em 24 horas sobre as providências adotadas pela Assembleia. Na resposta, ele diz ter explicado o procedimento adotado e está aguardando o parecer da procuradoria da Assembleia. Na hora em que receber o parecer, explica, vai reunir a Mesa Diretora novamente para tomar a medida adequada. Eu sou presidente da Assembleia, não sou advogado, eu preciso ouvir a minha procuradoria" enfatizou.
Recurso
Sobre o amplo direito de defesa que deve ser assegurado ao deputado Carlomano Marques, disse que não se trata de um outro processo, no âmbito interno da Assembleia porque o parlamentar foi julgado pelo TRE. Mas, pelo que soube o advogado de Carlomano já teria ingressado com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do TRE que cassou o seu mandato, pedindo, inclusive, a suspensão dos efeitos da decisão.
"O que estamos fazendo é um processo para que não haja dúvida". Ele acredita que até quarta-feira de cinzas o parecer será entregue e logo depois reúne a Mesa e o parlamentar (Carlomano Marques) para dar ciência da decisão. "Todo mundo já sabe, há um ditado muito antigo que diz, ´ordem da Justiça é para se cumprir´. Agora, do jeito que a Justiça mandou, nós estamos fazendo".
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